# MPF aciona Justiça para suspender redes do governador do Pará e cobra multa de até R$ 1 milhão por desobediência

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- Published: 2025-05-13T18:47:40-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal, nesta
segunda-feira (12), reforçando pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para 
que as redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho, sejam bloqueadas. A
manifestação se baseia no descumprimento de decisão judicial que determinava a publicação
de um vídeo com direito de resposta de povos indígenas nas contas oficiais do governador
no Facebook e Instagram.

O caso tem origem na ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará(
Seduc), realizada de 14 de janeiro a 14 de fevereiro por lideranças e educadores
indígenas, quilombolas e de demais povos e comunidades tradicionais, além de educadores
não integrantes de povos e comunidades tradicionais, que impediu retrocessos no 
acesso ao direito à educação no estado.

Após a revogação da Lei Estadual nº 10.820/24, que alterava o Sistema Modular de
Ensino, a ocupação foi encerrada, mas vídeos publicados pelo governador classificando
as motivações do movimento como baseadas em desinformação e fake news levaram a 
DPU e o MPF a pedir à Justiça que determinasse a remoção dos vídeos de Barbalho 
das redes sociais e garantisse direito de resposta aos indígenas.

Em acolhimento aos pedidos do MPF e da DPU, em fevereiro a Justiça Federal determinou
a remoção das postagens e a garantia do direito de resposta às comunidades afetadas,
por meio da publicação de um vídeo nas redes sociais do governador, sob pena de 
multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil para o governador e RS 500 mil 
para o estado do Pará. Em decisão posterior, em março, foi fixado prazo de dez dias
para a permanência do conteúdo nas redes sociais do governador.

Contudo, conforme informado pela DPU à Justiça em abril, o vídeo do direito de resposta
não foi publicado dentro do prazo estipulado, caracterizando descumprimento da decisão
judicial. Diante disso, o MPF requereu a consolidação das multas previstas tanto
ao Estado quanto pessoalmente ao governador e a destinação dos valores às comunidades
indígenas prejudicadas. O órgão também pediu o bloqueio imediato das redes sociais
de Helder Barbalho até que o direito de resposta seja efetivamente garantido.

_As informações são do MPF_

**_Crédito da foto: Jander Arapiun/Citabt, via Amazônia Real_**

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