# MPF alerta ex-alunos da Facesp dos municípios de São João de Pirabas e Salinópolis (PA) sobre direito à indenização

- Link: https://oquartopoder.com.br/mpf-alerta-ex-alunos-da-facesp-dos-municipios-de-sao-joao-de-pirabas-e-salinopolis-pa-sobre-direito-a-indenizacao/
- Published: 2023-02-15T18:36:30-03:00
- Author: Redação

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2023/02/aulas.jpg?resize
=735%2C368&ssl=1)

Os ex-alunos dos cursos de graduação em Administração e Pedagogia oferecidos pela
Faculdade de Educação Superior de Paragominas (Facesp) nos municípios de São João
de Pirabas e Salinópolis, no interior do Pará, devem procurar a Justiça para receber
indenização a ser paga pela faculdade por oferta irregular dos cursos.

O Ministério Público Federal (MPF) alerta que transitou em julgado a sentença – 
quando não há mais possibilidade de recurso – que condenou a faculdade a indenizar
os alunos dos cursos ofertados irregularmente pela instituição de ensino superior.
A Facesp não tinha credenciamento, autorização e reconhecimento junto ao Ministério
da Educação (MEC) para oferecer os cursos fora de sua sede, a cidade de Paragominas.

Aqueles que se enquadrarem nos termos da sentença poderão buscar o pagamento da 
indenização a título de danos materiais e morais. O pedido deve ser feito por meio
de advogado particular ou da Defensoria Pública da União.

Para mais informações e para tirar eventuais dúvidas, os ex-alunos que têm direito
à indenização podem entrar em contato com o MPF pelo número (91)-3299-0218 ou pelo
e-mail [prpa-tuu-oficio02@mpf.mp.br](https://oquartopoder.com.br/mpf-alerta-ex-alunos-da-facesp-dos-municipios-de-sao-joao-de-pirabas-e-salinopolis-pa-sobre-direito-a-indenizacao/prpa-tuu-oficio02@mpf.mp.br)

**Entenda o caso** – Em agosto de 2022, a Facesp foi condenada a deixar de oferecer
cursos de graduação em municípios fora de Paragominas, a sua sede.

Também foi determinado à Facesp pagamento aos alunos dos cursos de graduação em 
Administração e Pedagogia nos municípios de São João de Pirabas e Salinópolis de
indenização a título de danos materiais e morais. Segundo a ação do MPF, a instituição
ofertou irregularmente cursos de graduação nessas duas áreas nos municípios, sendo
que possuía autorização do MEC para ofertá-los somente no município de Paragominas.

A ação civil pública nº 1032594-24.2020.4.01.3900, com trânsito em julgado, está
em curso na Vara Federal da Subseção Judiciária de Castanhal.

**_Fonte: MPF_**

### _Relacionado_
