# MPF apresenta quinta denúncia por fraude de R$ 318 milhões no seguro-defeso de pescadores do Pará

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- Published: 2025-11-05T21:58:51-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal, nesta quarta-feira(
5), a quinta denúncia referente à Operação Tarrafa, que desarticulou uma organização
criminosa responsável por fraudar o programa de Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
As denúncias vêm sendo apresentadas desde agosto de 2024 e, no total, 80 pessoas
foram denunciadas, sendo que três delas respondem a mais de uma denúncia.

A organização causou prejuízo de pelo menos R$ 318,4 milhões aos cofres públicos,
resultante do pagamento de no mínimo 110.960 requerimentos fraudulentos entre 2020
e 2021. A investigação revelou uma operação criminosa compartimentada em núcleos
especializados, que combinava sofisticação tecnológica com corrupção de agentes 
públicos e lideranças de entidades representativas de pescadores.

As denúncias apontam que ficou comprovada a ocorrência de crimes como os de estelionato,
participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos
em sistema de informações, além de falsificação de documento público, uso de documento
falso e corrupção.

**Modo de atuação **– O grupo utilizava técnicas de hacking (ação de obter acesso
não autorizado a um dispositivo digital, sistema de computador ou rede de computadores
por meio de meios não convencionais ou ilícitos) para capturar credenciais de servidores
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos governamentais.

Foram criados sites falsos que imitavam portais oficiais, como um que simulava o
site da Diretoria de Atendimento do INSS e outro que imitava o Sistema de Registro
de Pescador. Um gerente do INSS foi identificado como criador de vários desses sites
fraudulentos.

Uma célula especializada da organização obtinha certificados digitais fraudulentos
em nome de servidores públicos. O processo envolvia a criação de documentos de identidade
falsos e o aliciamento de “laranjas” que se apresentavam nas Autoridades de Registro
com a conivência de uma agente e de um sócio de uma Autoridade de Registro.

De posse das credenciais roubadas, os operadores utilizavam máquinas virtuais contratadas
de provedores de computação em nuvem para inserir massivamente os requerimentos 
fraudulentos. Apenas oito máquinas virtuais foram responsáveis por mais de 64 mil
requerimentos, que resultaram em pagamentos de R$ 174,3 milhões.

**Exploração de falhas no sistema **– O grupo explorou vulnerabilidades críticas
no sistema que permitiam o pagamento de múltiplos benefícios para a mesma pessoa
em períodos concomitantes, simplesmente alterando a bacia hidrográfica informada
no requerimento.

Um caso emblemático é o de um beneficiário de Soure (PA) que recebeu seis pagamentos
em 2020 para períodos sobrepostos, cada um associado a uma bacia hidrográfica diferente,
totalizando mais de R$ 25 mil.

As credenciais de apenas dois servidores foram utilizadas para processar mais de
31 mil requerimentos fraudulentos, resultando em pagamentos superiores a R$ 100 
milhões.

**Lideranças e agentes públicos** – O esquema contava com a participação ativa de
presidentes e representantes de sindicatos e colônias de pescadores, que arregimentavam
beneficiários e inseriam requerimentos fraudulentos. Muitas das pessoas cadastradas
nem sequer eram pescadoras.

Em um depoimento, uma beneficiária cooptada admitiu a fraude. “A declarante recebeu
a quantia aproximada de R$ 4 mil relacionada a seguro defeso, tendo devolvido a 
quantia de R$ 2,5 mil a um intermediário”, confessando não ser pescadora.

A organização também corrompeu o processo de emissão do Registro Geral da Atividade
Pesqueira (RGP). Foi identificado um esquema no qual uma integrante de colônia de
pescadores pagava propina a um vereador, que repassava os pedidos a uma servidora
da Divisão de Pesca do Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa servidora utilizava
suas credenciais para deferir 171 registros fraudulentos, com datas retroativas,
ao custo de R$ 150 por registro.

**Lavagem de dinheiro** – Os lucros ilícitos eram lavados por meio de uma complexa
rede que incluía contas bancárias de familiares e “laranjas”, empresas de fachada
nos setores de terraplanagem e eventos, e aquisição de bens de alto valor, como 
fazendas, veículos de luxo e um posto de combustível.

Uma empresa de terraplanagem movimentou quase R$ 15 milhões, servindo como principal
canal para distribuição de valores entre os membros do grupo. Outra empresa, do 
setor de shows e eventos, recebeu quase R$ 3 milhões da primeira. Em áudio captado
pela investigação, um dos gestores financeiros do esquema orientava sobre o registro
do dinheiro das vendas dos ingressos dos show para “limpar” os valores perante a
Receita Federal.

**Núcleos da organização** – A estrutura criminosa era composta por três núcleos
principais. Havia o núcleo de operadores e hackers, responsável pela parte tecnológica,
incluindo o operador principal e o hacker principal, ambos de Redenção (PA), além
de um hacker parceiro atuando a partir de Goiás. O hacker principal possuía dados
de mais de 2,2 mil servidores.

O núcleo de gestão financeira, composto majoritariamente por familiares dos operadores,
era responsável pela lavagem de dinheiro. A companheira do operador principal movimentou
mais de R$ 5,2 milhões em suas contas.

Já o núcleo de intermediários e arregimentadores atuava na ponta do esquema, cooptando
beneficiários e lideranças locais, incluindo presidentes de colônias e sindicatos
de pescadores, além de agentes públicos corruptos.

**Investigação também no Maranhão** – Em um dos inquéritos policiais do caso, o 
MPF considerou que as condutas criminosas devem ser investigadas pela Superintendência
da Polícia Federal (PF) do Maranhão.

**Sobre a operação** – Batizada de Operação Tarrafa, a operação que desarticulou
a organização criminosa foi realizada em 17 de março de 2022, com o objetivo de 
cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva. As
ações ocorreram em 12 estados: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco,
Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.

Foram deferidas, pela Justiça Federal, medidas de busca e apreensão contra 36 servidores
do INSS. Outros seis servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no
Pará, foram afastados por decisão judicial naquela data.

As investigações foram iniciadas em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho
envolvendo a PF, a Secretaria da Pesca do Ministério da Agricultura e Pecuária, 
o INSS, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Caixa Econômica Federal
e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

_MPF com informações da PF_

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