# MPF cobra ação urgente do Dnit após abandono de trecho da BR-163 que isola quilombolas e indígenas no Pará

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- Published: 2026-05-12T08:56:00-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (Dnit) a adoção imediata de medidas para recuperar um trecho crítico
da BR-163, em Oriximiná, no noroeste do Pará, que há décadas sofre com abandono 
e precariedade. Segundo o órgão, a situação da estrada compromete o direito de ir
e vir de comunidades quilombolas e indígenas e configura um caso de “racismo socioambiental”
pela omissão histórica do poder público.

A recomendação foi expedida na última quinta-feira (7) pelo procurador da República
Paulo de Tarso Moreira Oliveira e trata do trecho entre o km 1.430,41, na região
da Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira, e o km 1.501,10, na travessia do
rio Trombetas. Apesar de a estrada ter sido aberta pelo Exército Brasileiro ainda
na década de 1970, o trecho permanece registrado no Sistema Nacional de Viação (
SNV) como “planejado”, o que impede oficialmente a destinação de recursos para manutenção.

O MPF defende que a área seja reclassificada para “Leito Natural”, permitindo que
o Dnit realize obras emergenciais e serviços permanentes de conservação. O órgão
ressalta que a via é o único acesso terrestre regular para a Comunidade Quilombola
de Cachoeira Porteira e para 15 aldeias da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana.

Relatórios técnicos do próprio Dnit e denúncias de associações locais apontam que
a estrada está em situação crítica. Em alguns pontos, especialmente entre os quilômetros
60 e 70, o tráfego se tornou praticamente impossível devido a atoleiros, alagamentos
e falta de manutenção. Das 21 pontes existentes ao longo do trecho, apenas quatro
apresentam condições consideradas adequadas de segurança.

A precariedade da rodovia afeta diretamente mais de 600 indígenas e famílias quilombolas
da região, prejudicando o transporte de alimentos, combustíveis, medicamentos e 
produtos extrativistas, como a castanha. A situação também compromete atendimentos
de emergência realizados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e pela
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O MPF também criticou a lentidão administrativa dentro do próprio Dnit. Segundo 
o órgão, setores técnicos e a Superintendência Regional do Pará já reconheceram 
a existência física da estrada e a viabilidade de incorporá-la oficialmente ao patrimônio
da União, mas o processo segue parado há mais de um ano.

Em março de 2025, a Diretoria Colegiada do Dnit suspendeu o andamento da proposta
após identificar erros formais em documentos internos, como códigos e quilometragens
incorretas. Para o MPF, a demora na correção dessas falhas é “inadmissível” diante
da gravidade da situação enfrentada pelas populações tradicionais.

Na recomendação, o Ministério Público estabeleceu prazos para uma série de medidas.
O Dnit deverá corrigir imediatamente o processo administrativo interno e, em até
30 dias, regularizar a situação do trecho no Sistema Nacional de Viação, publicando
a alteração no Diário Oficial da União.

O órgão também foi orientado a incluir a estrada no Plano Nacional de Manutenção
Rodoviária de 2026 e elaborar, em até 60 dias, um plano emergencial para recuperação
das 17 pontes consideradas críticas, ampliação da pista e eliminação dos pontos 
de atoleiro. Já as obras emergenciais deverão ser concluídas em até 90 dias.

O Dnit terá dez dias para informar se acata a recomendação e apresentar documentos
que comprovem as providências adotadas. Caso contrário, o MPF poderá ingressar com
medidas judiciais e responsabilizar os gestores envolvidos.