# MPF consegue que escolas em Santarém possam ser renomeadas de forma mais rápida para valorizar línguas indígenas

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- Published: 2024-05-08T11:11:32-03:00
- Author: Redação

Após ser provocada pelo MPF, a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, reconheceu
que nomes de escolas indígenas do município podem ser alterados por meio de decreto
do chefe do Poder Executivo municipal, e não apenas por meio de projeto de lei aprovado
pela Câmara Municipal.

A afirmação foi feita em resposta da Prefeitura encaminhada na última sexta-feira(
3) ao Ministério Público Federal (MPF) e abre caminho para que as escolas de educação
indígena do Município sejam denominadas como indígenas de forma mais rápida, inclusive
com palavras em língua materna, escolhidas pelas comunidades. A iniciativa reconhece
o pluralismo e a autonomia das populações indígenas do Baixo Tapajós.

No início do ano, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Santarém havia respondido
ao MPF que a alteração do nome de escolas, para a inclusão do termo “indígena”, 
só poderia ser feita por meio do Poder Legislativo municipal.

O MPF então contra argumentou, citando tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que
permite que prefeitos e prefeitas também definam nomes de escolas e outros edifícios
públicos. A atuação do MPF ocorreu a partir de demanda apresentada pelo Conselho
Indígena da Terra Cobra Grande (Cointecog), que apontava a falta do termo “indígena”
nos certificados emitidos por escolas indígenas existentes no município de Santarém.

De acordo com a tese do STF, as comunidades indígenas também podem requerer a denominação
da escola por meio de lei, caso prefiram.

**_Fonte: MPF_**