# MPF defende medidas do ICMBio para proteção da Estação Ecológica Terra do Meio

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- Published: 2025-02-27T10:00:00-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal, nesta segunda-feira(
24), manifestação contrária a ação movida por associação de agropecuaristas contra
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na ação, os 
agropecuaristas alegam que seriam ilegais as portarias do ICMBio que restringem 
o acesso e a movimentação de rebanhos na Estação Ecológica (Esec) Terra do Meio (
PA).

O MPF, atuando como fiscal da lei no processo, refutou os argumentos da associação.
Em sua manifestação, o MPF destacou que as portarias questionadas buscam compatibilizar
a proteção ambiental com as necessidades de subsistência de possíveis ocupantes 
legítimos, como populações tradicionais, estabelecendo limites para as atividades
humanas dentro da unidade de conservação.

O parecer do MPF enfatiza que o ICMBio tem atuado para implementar a Esec Terra 
do Meio, realizando fiscalizações e buscando identificar e qualificar os ocupantes
da área, e destacou que a Esec foi criada para proteger uma área de grande relevância
ambiental, que sofria com grilagem e desmatamento.

Sem legitimidade – O MPF ressalta informações do ICMBio que indicam que a área em
questão é pública e estadual e que não há comprovação de títulos de propriedade 
válidos pelos ocupantes. Nesse sentido, o MPF argumenta que os agropecuaristas autores
da ação poderiam ser considerados forasteiros e não populações tradicionais.

O MPF não verificou “nenhum tipo de inadequação, desproporcionalidade ou ilegalidade”
nas portarias contestadas, considerando-as “inteiramente compatíveis com a complexa
situação fundiária verificada na Esec”. Por fim, o MPF solicitou à Justiça que não
atenda aos pedidos feitos pela associação de agropecuaristas.

O ICMBio, em sua defesa, informou que o plano emergencial instituído pelas portarias
visa reduzir impactos socioambientais e que já implementou medidas como o plano 
de manejo, ações de fiscalização e autuações, resultando em uma queda de 85% no 
desmatamento na área. O órgão também refutou as alegações da associação, apontando
que a Esec não possui processos de indenização pendentes porque os ocupantes não
comprovaram direitos à terra.

Fonte: MPF

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