# MPF defende prisão preventiva de acusado de feminicídio no Pará

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- Published: 2021-04-15T11:26:36-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor do cumprimento da prisão
preventiva de homem acusado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) de 
feminicídio e homicídio qualificado, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal 
Federal (STF), nesta quarta-feira (14). A manifestação do MPF foi em reclamação 
do MPPA. O órgão considerou que ao revogar liminar que manteve a prisão preventiva
do acusado, o Tribunal de Justiça do estado afrontou decisão contrária da Primeira
Turma do STF. O caso tem origem em denúncia feita pelo Ministério Público contra
Diego Sá Guimarães da Silva, acusado de arquitetar o assassinato de sua ex-esposa,
Kalícia Almeida, em setembro de 2018.

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**[A decisão do STF é precisa ao considerar como devidamente fundamentado o decreto de prisão em primeiro grau. Foto: O Quarto Poder](https://oquartopoder.com.br/)**

Após prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito de Santa Izabel do Pará, 
a defesa de Diego entrou com sucessivos habeas corpus em diferentes instâncias no
intuito de revogar a medida punitiva. Com HCs negados pela Seção de Direito Penal
do TJPA e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acusado garantiu liminar do
ministro do STF Marco Aurélio, na qual obtinha revogação da punição preventiva. 
No entanto, em julgamento da Primeira Turma, o Supremo revogou a decisão do ministro
relator exigindo a manutenção da prisão lavrada pelo Juízo de primeira instância.
Um novo habeas corpus foi impetrado por Diego no TJPA, que o concedeu após decisão
do STF, sob o argumento de que a prisão decretada pelo Juízo criminal não foi fundamentada.

Na avaliação do MPF, a decisão do STF é precisa ao considerar como devidamente fundamentado
o decreto de prisão pelo magistrado de primeiro grau. “Considerou-se, na decisão
denegatória que a custódia preventiva se encontrava fundamentada na gravidade concreta
do crime – homicídio qualificado por motivo torpe, mediante recurso que impossibilitou
a defesa da vítima e por ter sido praticado contra mulher, restando caracterizado
o feminicídio – e na fuga do réu do distrito da culpa, preso somente três meses 
depois da decretação de sua prisão preventiva, sendo necessária a fim de se assegurar
a aplicação da lei penal”, esclareceu a subprocuradora-geral da República Cláudia
Sampaio, que assina o parecer do MPF.

O documento defende, ainda, como “são fundamentalmente exatas” as considerações 
do ministro Dias Toffoli ao deferir a liminar no sentido da manutenção da prisão.“
O ato atacado, indo ao extremo argumentativo para ilustrar o que aparentemente fez
o TJPA, ateve-se ao ‘cumpra-se’ de uma decisão fundamentada e decretada pelo Supremo
Tribunal Federal e simplesmente a ‘revogou’ sob alegação de que ‘cumpra-se’ não 
é fundamento válido”, destacou o parecer.

As informações são do MPF

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