# MPF e Defensorias pedem que União seja obrigada a garantir saque do auxílio emergencial em todos os bancos

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- Published: 2020-05-29T17:00:00-03:00
- Author: Redação

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O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria
Pública do Estado do Pará (DPE/PA) entraram com ação na Justiça Federal nesta quinta-
feira (28) em que pedem decisão urgente para evitar aglomerações para o saque do
auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19.

Procuradores da República e defensores públicos solicitam que a União seja obrigada
a possibilitar que os saques possam ser feitos em todas as agências de todos os 
bancos do país, e não só nas agências da Caixa Econômica Federal, como ocorre atualmente.

Para que o serviço possa ser oferecido em todas as agências bancárias do país, MPF,
DPU e DPE/PA pedem que a União seja ordenada a construir solução com todo o sistema
bancário nacional, para proporcionar o compartilhamento da base de dados processados
e da rede de tecnologia.

“A decisão administrativa (infralegal) que notoriamente tem provocado prejuízos 
sociais e sanitários ainda incalculáveis para o país foi a escolha tão somente da
Caixa para concentrar o processo relacionado à conta poupança social digital”, criticam
os membros do MPF e das Defensorias Públicas.

A lei sobre a concessão do auxílio emergencial e o decreto que a regulamenta não
impedem a utilização de toda a rede bancária nacional para o atendimento dessa demanda
extraordinária e urgente, observam.

Só a infraestrutura do Banco do Brasil já seria suficiente para mais que dobrar 
o número de agências bancárias à disposição dos beneficiários, e a ativação de toda
a rede bancária brasileira significaria um aumento de cinco vezes o número de agências
da Caixa, informam MPF e Defensorias.

Na ação, procuradores da República e defensores públicos citam uma série de exemplos
do caos no atendimento ao saque do auxílio no Pará, como notícias sobre filas quilométricas,
tumultos, e até invasão a agência da Caixa.

Atendimento da Caixa no PA – Na ação também foram feitos pedidos para a determinação
de providências necessárias à organização do atendimento nas agências da Caixa no
Pará.

MPF, DPU e DPE/PA querem que a Caixa seja obrigada a tomar medidas que vão desde
a organização das filas e a alocação das pessoas no interior do banco, até à orientação
das pessoas para a utilização das ferramentas virtuais disponíveis, e a racionalização
do atendimento, nas agências físicas, casas lotéricas e correspondentes bancários.

Considerando que as aglomerações se estendem para fora das agências, com filas e
grande movimentação de pessoas nas imediações, MPF e Defensorias pedem que seja 
imposta à União e ao Estado do Pará a obrigação de garantir a segurança e a ordem
pública nesses locais, assegurando o distanciamento social entre as pessoas, a ordenação
urbana, e realizando policiamento ostensivo, para proteger as pessoas que se dirigem
às instituições financeiras.

Também foi pedido que o banco seja obrigado a reativar sua agência-barco, com deslocamento
imediato à região do arquipélago do Marajó onde há municípios não atendidos por 
agências bancárias da Caixa.

Mais eficiência – MPF, DPU e DPE/PA pediram à Justiça Federal, ainda, decisão que
determine medidas para ajustar o processo de análise e concessão do benefício emergencial
no Pará.

Foi pedido que a União, a Caixa e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Social (Dataprev) sejam obrigadas a estabelecer definição objetiva do prazo de processamento
dos requerimentos e pedidos de reanálise, além dos pagamentos do auxílio emergencial,
tendo como parâmetro o prazo de cinco dias úteis.

Também foram apontadas como necessárias as autorizações para atualização dos dados
do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), dos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras), e da situação de emprego ou desemprego dos requerentes.

A disponibilização de informações precisas sobre os motivos de eventuais negativas
do auxílio ou – nos casos de aprovação do cadastro – da falta de depósito dos valores
também é um item cujo atendimento é considerado fundamental pelos procuradores da
República e defensores públicos.

_Fonte: MPF_

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