# MPF e MPPA recomendam suspensão de leilão extrajudicial da Ponta do Cururu, em Santarém 

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- Published: 2024-05-07T10:47:00-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
recomendaram a suspensão do leilão da área conhecida como Ponta do Cururu, no distrito
de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, até que seja concluída investigação
para verificar se a matrícula do imóvel é ou não resultado de grilagem – apropriação
de terras públicas.

Apesar de a Justiça ter suspendido o leilão da área em 2022, por suspeitas de irregularidades
na documentação do imóvel, uma plataforma de leilões on-line lançou um novo leilão
com a propriedade no final do mês passado.

A recomendação para suspender o leilão foi expedida na última sexta-feira (3) pelo
MPF e pelo MPPA. O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência
dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar 
o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.

Investigações – Durante as investigações do caso, informações apresentadas por diversos
órgãos públicos apontaram indícios de irregularidades nas transações que levaram
à privatização do imóvel nos anos 80, que tem 140 hectares e foi registrado com 
o nome Paraíso Tropical.

Entre os órgãos que apresentaram dados sobre o tema estão a Secretaria de Patrimônio
da União (SPU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 
Além disso, o MPF e o MPPA detectaram uma série de violações à lei nos processos
relativos à privatização da área.

Os Ministérios Públicos ressaltaram, na recomendação, que a Ponta do Cururu é bem
especialmente protegido em razão de seu valor ambiental, turístico e paisagístico,
sendo direito de interesse de toda a coletividade, e não apenas um patrimônio da
União.

Itens recomendados – O procurador da República Vítor Vieira Alves e a promotora 
de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara recomendaram o seguinte à plataforma de leilões
on-line Globo Leilões e à entidade em nome da qual o imóvel atualmente está registrado,
a Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro:

a suspensão do leilão em andamento até, pelo menos, o encerramento de inquérito 
civil em trâmite no MPF que analisa a regularidade da privatização do imóvel;
que
não transfiram a posse do imóvel até, pelo menos, o encerramento do inquérito.Ao
Cartório do 1º Ofício de Registro de Notas e Imóveis de Santarém, o MPF e o MPPA
recomendaram:

que não realize o registro de títulos translativos do imóvel até, pelo menos, o 
encerramento do inquérito; e
que realize a averbação da recomendação do MPF e do
MPPA na documentação do imóvel para garantir publicidade sobre o risco de retorno,
total ou parcial, do imóvel ao patrimônio da União.

Fonte: MPF