# MPF em Santarém (PA) inicia o Programa Guardiões da Infância, para resguardar direitos de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais

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- Published: 2023-09-06T13:42:24-03:00
- Author: Redação

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Para proteger os direitos das crianças e adolescentes, em especial para resguardar
a dignidade e combater o armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico
envolvendo as referidas pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou o Projeto
Guardiões da Infância em Santarém, no Pará.

O objetivo do projeto é promover medidas preventivas da prática de crimes de pornografia
infantil no oeste do Pará a partir de articulações com os atores estatais e sociais,
garantindo a efetivação da legislação de proteção à infância e colaborando para 
o fortalecimento das instituições (inclusive, a familiar), nos termos do Objetivo
do Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Uma das providências adotadas pelo MPF no âmbito do projeto foi a solicitação, ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de dados estatísticos
referentes ao acompanhamento de casos de pornografia infantil em Santarém e de informações
sobre medidas para resguardar os direitos das vítimas como acolhimento, tratamento
psicológico e acompanhamento familiar.

O MPF também questionou à Secretaria de Educação do Estado do Pará e à Secretaria
Municipal de Educação de Santarém sobre a existência de programa de capacitação 
dos profissionais da educação para identificar sinais de violência sexual contra
a criança e o adolescente, além da existência de protocolo de atuação nesses casos.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, a Secretaria Municipal 
de Saúde de Santarém e a Secretaria da Atenção Primária do Ministério da Saúde também
foram acionadas pelo MPF para que informem se existe protocolo ou estrutura no município
destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes de violência
sexual; se há programa de capacitação dos profissionais da saúde em casos de atendimentos
de crianças e adolescentes possivelmente vítimas de crimes sexuais; e se possuem
dados estatísticos desses casos no oeste do Pará. No caso do Ministério da Saúde,
foi questionado também sobre a existência de coleta de dado a nível nacional, estadual
ou municipal referente às vítimas neurodivergentes.

**Parcerias **– O MPF também encaminhou ofícios aos cursos de Psicologia do Instituto
Esperança de Ensino Superior (Iespes) e da Universidade da Amazônia (Unama) e à 
Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) solicitando
informações sobre a existência de algum trabalho ou projeto no âmbito da violência
sexual contra a criança e o adolescente no oeste do Pará e sobre o interesse em 
firmar institucional com o MPF no tema.

Os próximos passos do Projeto Guardiões da Infância incluem realização de diagnóstico
da estrutura do Estado do Pará na prevenção, no acolhimento das vítimas e na detecção
dos sinais de violência; realização de diligências e visitas para verificar a rede
de serviços disponíveis para atender às demandas; chamada dos atores institucionais
para tratativas sobre o tema; colaboração com o fortalecimento e a estruturação 
da rede de serviços; e consolidação dos resultados da atuação criminal do MPF, visando
aumentar a eficiência da atuação.

O MPF reitera o comprometimento firme neste assunto prioritário previsto na Constituição
Federal (artigo 227) e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais 
o Brasil é signatário.

**_Fonte: MPF_**