# MPF investiga irregularidades na dragagem do Rio Tapajós e pressiona órgãos públicos por respostas

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- Published: 2025-03-11T14:59:03-03:00
- Author: Redação

A imagem mostra um grupo de pessoas indígenas caminhando em uma área de água rasa
do rio Tapajós, carregando grandes pedras nos ombros. As pessoas estão usando cocares,
colares, e peças de roupa tradicionais. Eles estão de peito nu e vestem calças curtas.
Ao fundo, mais pessoas seguem na mesma linha. A paisagem ao redor é aberta, com 
uma área de praia arenosa visível ao fundo e uma faixa de floresta distante no horizonte.
O céu está claro e ensolarado.

O Ministério Público Federal (MPF) solicita esclarecimentos da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a autorização concedida para a dragagem(
retirada de bancos de areia) no Rio Tapajós. O rio está localizado entre os municípios
paraenses de Santarém e Itaituba. A autorização para a dragagem, válida até 12 de
fevereiro de 2026, foi concedida sem consulta prévia aos povos indígenas e comunidades
tradicionais da região e sem os estudos ambientais exigidos por lei.

A denúncia do início das atividades no rio partiu de lideranças indígenas do Baixo
Tapajós, que informaram ao MPF sobre a operação de dragas na área, inclusive com
vídeos que mostram embarcações atuando na comunidade de Prainha, dentro da Floresta
Nacional do Tapajós. Os indígenas reafirmam que não foram consultados sobre o empreendimento,
o que viola o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na legislação brasileira.

Impactos – A dragagem pode afetar gravemente o ecossistema do Rio Tapajós, incluindo
o Tabuleiro de Monte Cristo, no município de Aveiro, onde há a reprodução de quelônios,
como da tartaruga-da-Amazônia.

Outro impacto da dragagem do Rio Tapajós é a área denominada “bota-fora”, ou seja,
o local onde são despejados os sedimentos resultantes das atividades de dragagem.
De acordo com a Marinha do Brasil, essa área afeta diretamente as comunidades da
Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns e da Floresta Nacional (Flona) do 
Tapajós, principalmente porque os sedimentos permanecem por tempo indeterminado 
em seu estado natural ou transformado. “Não há como autorizar eventual obra na região
em detrimento da segurança da navegação e sem causar danos ao meio ambiente ou à
saúde humana local”, diz um dos trechos do documento enviado ao MPF pela Capitania
Fluvial de Santarém.

Descumprimento de normas – Em nota técnica emitida em outubro de 2024, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alerta para
impactos como a interrupção da migração de tartarugas, colisões com embarcações 
e prejuízos ao processo reprodutivo, devido ao tráfego intenso. O documento recomenda
a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (
EIA/Rima), além da participação do Ibama no processo de licenciamento, o que não
foi observado pela Semas.

De acordo com o MPF, a autorização concedida pela Semas ao Dnit contraria a exigência
legal de prévio procedimento de licenciamento ambiental para obras e atividades 
potencialmente poluidoras. Na avaliação do procurador da República Vítor Vieira 
Alves, responsável pelo caso, não há fundamento jurídico que ampare a substituição
das licenças ambientais por tal autorização.

O MPF também aponta irregularidades na conduta do Dnit, que, após não acatar a recomendação,
protocolou novo pedido emergencial à Marinha, dispensando relatório ambiental. O
órgão também demorou cinco meses para enviar documentos requisitados, muitos dos
quais apresentaram falhas de acesso. A Semas, por sua vez, não respondeu às solicitações
do MPF sobre a exigência de EIA/Rima e a realização de audiência pública.

Medidas – Diante dos fatos, o MPF determinou o envio de ofícios à Semas, ao Dnit
e à Capitania Fluvial de Santarém e 4º Distrito Naval, com prazo de 48 horas para
esclarecimentos. Entre as exigências estão:

À Semas: explicar os fundamentos jurídicos utilizados para a concessão de autorização
em caráter emergencial e comprovar anuência da Marinha;
Ao Dnit: apresentar documentos
do processo, especialmente o pedido feito à Semas para obtenção da autorização;À
Marinha: informar se houve anuência à dragagem e, caso contrário, detalhar medidas
para cessar as operações.

Atuação do MPF – O MPF acompanha a situação desde junho de 2024, quando abriu inquérito
civil para apurar o projeto de dragagem e hidrovia no Rio Tapajós pelo Dnit. Naquele
ano, o MPF emitiu a recomendação, na qual pediu a suspensão do licenciamento ambiental
e de qualquer obra no local até a realização de consulta aos povos afetados. A recomendação
foi acatada apenas pela Marinha do Brasil, que suspendeu os trâmites relacionados
ao projeto. Tanto o Dnit quanto a Semas não a atenderam.

Apesar da discussão jurídica sobre as irregularidades do processo, a Semas emitiu
a autorização em 12 de fevereiro de 2025, apenas 10 dias úteis após o pedido do 
Dnit.

A medida contraria não só a recomendação, mas também decisão liminar da Justiça 
Federal, em resposta a ação civil pública movida pelo MPF, contra o estado do Pará
e o município de Santarém. A sentença determinou a realização de estudo prévio de
impacto ambiental (EIA/Rima), além de outros estudos, e a realização de consulta
aos povos e comunidades tradicionais impactados, antes de qualquer licenciamento
de hidrovias na região.

Fonte: MPF

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