# MPF obtém condenação de ex-prefeito de Bagre (PA) ao pagamento de multa de R$ 1,4 mi ao FNDE por improbidade

- Link: https://oquartopoder.com.br/mpf-obtem-condenacao-de-ex-prefeito-de-bagre-pa-ao-pagamento-de-multa-de-r-14-mi-ao-fnde-por-improbidade/
- Published: 2024-05-02T14:28:42-03:00
- Author: Redação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito de
Bagre, na Ilha do Marajó (PA), Cledson Farias Lobato Rodrigues por improbidade administrativa,
com prejuízo aos cofres públicos. O ex-gestor foi condenado à perda de função pública,
à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil 
de R$ 1,4 milhão em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O valor foi repassado ao município para a construção de três escolas municipais 
de ensino fundamental, mas as obras nunca foram concluídas.

As irregularidades ocorreram entre 2014 e 2016. Nesse período, o FNDE repassou à
prefeitura de Bagre cerca de R$ 470 mil para cada escola, o equivalente a 50% do
custo total das obras, totalizando o montante de R$ 1,4 milhão. Desse total, a gestão
municipal transferiu cerca de R$ 564 mil para a empresa responsável pelo serviço
de construção das três instalações. A destinação do restante da verba permanece 
desconhecida, sem prestação de contas.

Mesmo após sucessivos aditivos, o contrato para edificação das escolas expirou em
agosto de 2016, sem a entrega das construções. Conforme apurado pelo MPF, menos 
de um terço das obras foram concluídas, sendo que as escolas municipais de São João
e de Santa Cruz foram paralisadas com 31% de execução e a de Manoel de Souza Castro,
com 33%. “Nesse ponto, cumpre registrar que em virtude do grande lapso temporal 
transcorrido, as obras e materiais de construção no local provavelmente perderam
sua funcionalidade, o que demandará mais encargos do Poder Público a fim de finalizar
o objeto conveniado”, apontou o órgão na ação.

Por meio de parecer técnico, o FNDE atestou que os objetivos educacionais do termo
de compromisso firmado com o município de Bagre não foram cumpridos e que os recursos
federais não foram utilizados conforme previsto. Em razão disso, concluiu pela total
reprovação das contas da prefeitura e pela restituição total do valor recebido.

Além da condenação por improbidade administrativa, a sentença judicial confirmou
decisão anterior e manteve a indisponibilidade de bens do ex-prefeito no valor do
prejuízo causado. O MPF também havia pedido a condenação por improbidade da empresa
contratada e de seu proprietário, o que não foi acolhido na sentença.

**_Fonte: MPF_**