# MPF obtém condenação de réu a pagamento de quase R$ 3 milhões por danos ambientais no Parna Serra do Pardo

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- Published: 2025-12-11T10:41:31-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um fazendeiro ao pagamento
de indenização por danos materiais e morais coletivos decorrentes de desmatamento
e exploração econômica ilegal no interior do Parque Nacional (Parna) Serra do Pardo,
no Pará. A sentença, proferida no último dia 2 pela Justiça Federal, estipula um
montante total que ultrapassa R$ 2,9 milhões.

A ação civil pública, movida pelo MPF com a posterior participação do Instituto 
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), acusou o réu de desmatar
cerca de 4 mil hectares de floresta nativa para a implementação de pastagens e criação
de gado.

O MPF sustentou que a área degradada correspondia à antiga Fazenda Pontal, ocupada
pelo réu. Em 2006, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) apontou a destruição de flora nativa e aplicou multas que, somadas
na época, ultrapassavam R$ 6 milhões. O MPF pediu, na ação, a condenação pela extração
ilegal de madeira, indenização por danos à sociedade e a obrigação de recomposição
da área.

Em sua defesa, o réu alegou ter adquirido a posse da fazenda em 1992, de forma lícita,
argumentando tratar-se de propriedade produtiva com diversas benfeitorias, como 
casas, currais e pistas de pouso, anteriores à criação do Parque Nacional em fevereiro
de 2005. A defesa sustentou, ainda, que o réu desocupou o imóvel no fim de 2008 
e questionou a legitimidade das provas apresentadas, sugerindo a ocorrência de regeneração
natural da vegetação após sua saída.

**Fundamentação da sentença** – A Justiça Federal destacou que a responsabilidade
por danos ambientais é objetiva (independente de culpa) e baseada no risco integral
da atividade.

A decisão enfatizou que a criação da unidade de conservação em 2005 tornou a área
de domínio público, incompatível com a exploração econômica privada. A sentença 
ressaltou a confissão do próprio réu quanto à manutenção de um rebanho bovino de
aproximadamente 7 mil cabeças de gado na área protegida.

“Diante da confissão do réu da manutenção de rebanho bovino com cerca de 6.990 cabeças
dentro da área do Parna Serra do Pardo, não há como afastar que houve vantagem econômica
indevida com a exploração pecuária facilitada pelo desmatamento”, registrou o magistrado
na decisão.

A sentença também pontuou que, embora imagens de satélite tenham indicado uma regeneração
natural avançada após 2008, tal fato “não elide [não elimina] a obrigação de indenizar
pelos danos ambientais pretéritos e tampouco exclui o dever de restituição dos lucros
auferidos durante o período de exploração irregular”.

**Valores da condenação** – A Justiça Federal julgou os pedidos do MPF parcialmente
procedentes, estabelecendo as indenizações com base no proveito econômico obtido
ilicitamente e na gravidade do dano:

– Danos ao ecossistema e exploração ilícita (dano material): o valor foi fixado 
em R$ 2,7 milhões. O cálculo baseou-se em 20% sobre os R$ 13,9 milhões que o réu
obteve ilegalmente com a comercialização de gado.

– Dano moral coletivo: foi estabelecido em R$ 139,8 mil, correspondente a 5% sobre
o valor da indenização pelo dano material.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros, e serão revertidos
em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Cabe recurso contra a sentença.

_**Foto via MPF: Ricardo Dagnino sob licença CC BYSA 30/ Parna Serra do Pardo**_

[Fonte: MPF](https://oquartopoder.com.br/mpf-obtem-condenacao-de-reu-a-pagamento-de-quase-r-3-milhoes-por-danos-ambientais-no-parna-serra-do-pardo/ MPF)

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