# MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas

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- Published: 2025-06-23T20:03:24-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira(
23), que suspenda as próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª
Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado na semana passada pela Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O pedido é para que seja decretada a imediata proibição de atos administrativos 
de formalização dos resultados até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas
na legislação socioambiental. A homologação (confirmação) dos resultados está prevista
para 1º de setembro.

O MPF tinha pedido à Justiça, no dia 12 deste mês, que impedisse a realização do
leilão até que a legislação fosse cumprida. O leilão foi realizado no dia 17, sem
que a Justiça tivesse decidido sobre os pedidos do MPF. Por isso, agora o MPF aditou(
atualizou) os seus pedidos.

Pedidos anteriores – A ação, que tramita na Justiça Federal em Belém (PA), aponta
a obrigatoriedade de realização de estudo de impacto climático, de Avaliação Ambiental
de Área Sedimentar (AAAS), de estudos sobre povos e comunidades tradicionais e da
Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos e comunidades tradicionais impactados.

Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados e a CPLI 
representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais
e da legislação ambiental brasileira.

Novos pedidos – Agora, ao fazer o aditamento à ação, além da realização dos estudos
e da CPLI, o MPF também solicita à Justiça, em caráter de urgência:

    ```wp-block-code
    a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como réu no processo, ao lado da União e da ANP.

    a proibição imediata da homologação e adjudicação dos resultados do leilão, etapa prevista para ocorrer até 1º de setembro;

    a proibição do início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os 19 blocos arrematados; 

    a imediata proibição de inclusão de blocos situados na bacia sedimentar da foz do Rio Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão (OPC), até o julgamento definitivo dos pedidos do MPF.
    ```

Caso os contratos de concessão sejam formalizados sem a realização dos estudos e
da CPLI obrigatórios, o MPF pede que a Justiça Federal anule o leilão.

_Fonte: MPF_

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