# MPF pede à Justiça que determine a recuperação urgente da BR-163 em Oriximiná (PA)

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- Published: 2023-02-27T16:13:14-03:00
- Author: Redação

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na sexta-feira (24) para pedir
à Justiça que sejam determinadas providências urgentes para a recuperação de trecho
da rodovia BR-163 em Oriximiná, no baixo Amazonas, noroeste do Pará.

Segundo registros feitos pelo MPF e por moradores da região, está intrafegável o
trecho que vai do porto do Território Quilombola de Cachoeira Porteira até a Reserva
Biológica do Rio Trombetas.

A rodovia tem diversas crateras e áreas com excesso de lama, destaca o MPF. Das 
13 pontes do trecho, dez estão impróprias para o tráfego, informou a associação 
quilombola citada na ação.

**Riscos à vida e à locomoção** – Em 2022, integrantes do MPF em visita à área encontraram
uma ponte caída e outra improvisada e também sob risco de desmoronar.

Além de colocar em risco a vida dos povos da região, a precariedade da estrada impede
o deslocamento de pessoas e o escoamento da castanha-do-pará, importante fonte de
renda para as comunidades indígenas e quilombolas locais.

**Detalhes dos pedidos** – O MPF pediu à Justiça Federal em Santarém que o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União sejam obrigados com urgência
a:

 * adotar as medidas necessárias para contratação de empresa ou definição de meios
   de realização de forma direta da reestruturação desse trecho da BR-163, no prazo
   de 90 dias;
 * iniciar as obras de reestruturação no prazo de 120 dias;
 * finalizar as obras no prazo de 360 dias;
 * elaborar plano de ação destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica
   desse trecho da estrada, para mantê-la em condições de uso após o término das
   obras de reestruturação.

**_Fonte: MPF_**

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