# MPF pede criação imediata de unidade federal para proteger Alter do Chão

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- Published: 2025-12-15T13:21:24-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
a abertura imediata de um processo para a criação de uma ou mais Unidades de Conservação
federais na região de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará. A medida busca
conter a escalada de impactos ambientais que ameaçam um dos ecossistemas mais sensíveis
da Amazônia e colocam em risco o modo de vida do povo indígena Borari.

Segundo o MPF, a região vem sofrendo com o crescimento da especulação imobiliária,
do desmatamento ilegal, da grilagem de terras públicas, da poluição e de queimadas,
sem que haja uma resposta eficaz do poder público municipal. Embora a Área de Proteção
Ambiental (APA) de Alter do Chão tenha sido criada há mais de 20 anos, por meio 
de lei municipal, a prefeitura de Santarém nunca elaborou um plano de manejo ou 
zoneamento ambiental, o que, na avaliação do MPF, inviabiliza qualquer ação preventiva
efetiva contra empreendimentos potencialmente poluidores.

O órgão aponta um aumento significativo de obras irregulares, loteamentos ilegais
e destruição de Áreas de Preservação Permanente. Um dos exemplos citados é a Operação
Cairapé I, realizada pelo Ibama em abril deste ano, que resultou em mais de R$ 1
milhão em multas e no embargo de mais de mil hectares degradados. A recomendação
também menciona licenças ambientais concedidas de forma irregular pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, como nos casos do empreendimento Quinta de Villa Residence
e do edifício Chão de Estrelas, onde foram identificadas falhas graves e supressão
de vegetação em áreas protegidas.

Outro ponto central destacado pelo MPF é que Alter do Chão está localizada na Gleba
Federal Mojuí dos Campos, área que pertence à União. Essa condição já foi reconhecida
por decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região. Para o Ministério Público, esse fator reforça a necessidade de que a proteção
ambiental seja assumida pelo governo federal, e não apenas pelo município.

Além da questão fundiária, o MPF ressalta a importância ambiental estratégica da
região, que abriga parte do aquífero Alter do Chão, considerado o maior reservatório
de água potável do mundo, e um raro ecossistema de savana amazônica, com espécies
endêmicas e ameaçadas de extinção.

A recomendação também atende a uma solicitação formal apresentada em agosto de 2025
por lideranças do povo indígena Borari, que enviaram uma Carta de Intenção ao MMA
e ao ICMBio denunciando a incapacidade da gestão municipal de proteger o território
tradicional e os recursos naturais da região. Segundo os indígenas, a fragilidade
da fiscalização coloca em risco a biodiversidade, a subsistência das comunidades
e a própria continuidade cultural do povo Borari.

O MPF destaca ainda que a área é reivindicada pelos Borari e está em fase de estudos
pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O órgão esclarece que a criação
de uma Unidade de Conservação não impede a futura demarcação de terras indígenas,
defendendo a chamada “dupla afetação”, em que a proteção ambiental e os direitos
territoriais indígenas coexistem como formas complementares de defesa do território.

Na recomendação, o MPF cobra a abertura de estudos técnicos para definir a categoria
de Unidade de Conservação mais adequada, a criação de um grupo de trabalho interinstitucional
com participação de órgãos federais, representantes indígenas e da sociedade civil,
além da realização de consultas públicas e da Consulta Prévia, Livre e Informada
às comunidades indígenas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional
do Trabalho. O documento também exige medidas emergenciais de fiscalização e proteção
da área enquanto o processo de criação da unidade estiver em andamento, além da 
apresentação de um cronograma detalhado das ações.

O MMA e o ICMBio têm prazo de 30 dias para informar se acatam a recomendação e comprovar
as providências adotadas. Caso não haja cumprimento, o MPF alerta que poderá adotar
medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a proteção de Alter do Chão e dos
direitos das populações tradicionais da região.

_As informações são do MPF_

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