# MPF pede cumprimento de sentença que obrigou quadrilha a pagar quase R$ 15 milhões por fraudes no Pará

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- Published: 2022-10-26T11:05:24-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine o cumprimento da
sentença que condenou dez réus ao pagamento de R$ 14,4 milhões pela apropriação 
ilegal de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(
Pronaf) em 2006 e 2007 em Medicilândia, Brasil Novo, Uruará e Altamira, no sudoeste
do Pará.

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O pedido do MPF foi encaminhado à Justiça Federal no último dia 21. O documento 
registra que o processo judicial transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos
contra a sentença porque já se esgotaram os recursos possíveis ou o prazo para sua
apresentação.

Na petição inicial da ação civil pública, ajuizada em 2007, o MPF relatou que a 
quadrilha enganava as vítimas – em sua maioria, agricultores – para obter financiamento
do Pronaf em nome delas. Além disso, fraudava documentos sobre bens patrimoniais
e declarações de aptidão ao recebimento do financiamento.

Condenação – A sentença foi proferida em 2016. A Justiça Federal condenou os réus
à devolução dos recursos aos cofres públicos e ao pagamento de indenização por danos
morais coletivos e multa, com juros e correção monetária.

Os condenados também tiveram seus direitos políticos suspensos, perderam função 
pública eventualmente ocupada e foram proibidos temporariamente de fazer contratos
com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou créditos.

Alguns dos condenados apelaram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
contra a sentença, mas os recursos não foram acolhidos pela Justiça.

As informações são do MPF

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