# MPF pede na Justiça o cumprimento de sentença para garantir água potável a indígenas no sudoeste do Pará

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- Published: 2026-10-15T18:35:00-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para obrigar
a União a cumprir imediatamente a sentença que garante o fornecimento de água potável
a comunidades indígenas da região do Rio Tapajós, no Pará.

No pedido de cumprimento provisório da decisão, o MPF solicita que o governo federal
seja intimado a executar as medidas determinadas no prazo de 15 dias, sob pena de
multa diária.

A iniciativa busca assegurar o abastecimento das aldeias atendidas pelo Distrito
Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Rio Tapajós, diante do descumprimento dos 
prazos judiciais pela União e do risco de uma nova seca extrema na Amazônia.

O pedido do procurador da República Rafael Martins da Silva é referente à microrregião
que abrange os municípios paraenses de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso
e Trairão e, em especial, o território indígena Munduruku.

**Prazos descumpridos** – A sentença que o MPF busca fazer cumprir foi proferida
pela Justiça Federal em fevereiro deste ano, ao julgar parcialmente procedentes 
os pedidos feitos pela instituição em uma ação civil pública. No entanto, os prazos
estabelecidos terminaram sem que o poder público adotasse as providências obrigatórias.

O processo principal foi enviado ao tribunal para julgamento de recurso de apelação,
mas, como esse tipo de recurso em ações coletivas não suspende automaticamente os
efeitos da decisão, o MPF acionou a Justiça para exigir a execução imediata das 
obrigações.

**Urgência pela seca** – Na manifestação, o MPF destaca a urgência do caso com base
em uma nota técnica recente do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O documento alerta para a possibilidade de um novo episódio do fenômeno climático
El Niño entre 2026 e 2027, com potencial de forte intensidade. Segundo o alerta,
o fenômeno pode provocar secas intensas na Amazônia, semelhantes às registradas 
em 2015 e 2016 e entre 2023 e 2024.

O MPF ressalta que não houve resposta adequada às necessidades dos indígenas desde
a estiagem de 2023 e 2024 — que motivou a ação original — e que um novo período 
de seca extrema, somado à contaminação dos rios por mercúrio, compromete a sobrevivência
dessas comunidades.

**Determinações da Justiça** – Na ação de cumprimento provisório da sentença, o 
MPF cobra que a União execute três medidas principais que já haviam sido determinadas
pela Justiça Federal em fevereiro:

 * Manutenção da entrega mensal de água potável, com distribuição até o dia 10 de
   cada mês;
 * Identificação, na microrregião de Itaituba, de todas as aldeias que precisam 
   de construção ou reforma de sistemas de abastecimento de água ou de poços artesianos,
   definindo uma ordem de prioridades para atendimento de emergência;
 * Apresentação, em seis meses, de um cronograma para implantar, reformar ou ampliar
   os sistemas de abastecimento, além de um programa para monitorar a quantidade,
   a qualidade e o tratamento da água de poços e rios. As ações devem garantir, 
   no prazo máximo de dois anos, o fornecimento permanente de água a todos os indígenas
   atendidos pelo Dsei na microrregião, com atenção especial às aldeias em situação
   crítica e às especificidades culturais.

**Decisão da Corte IDH** – Em julho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos 
Humanos (Corte IDH) determinou medidas provisórias obrigatórias para proteger os
povos indígenas Munduruku diante de situações de extrema gravidade e urgência, relacionadas
ao avanço do garimpo ilegal, à contaminação dos rios por mercúrio.

Entre as medidas exigidas do Estado brasileiro estão a proteção dos territórios 
e da vida dos indígenas, o combate ao garimpo ilegal, o monitoramento da contaminação
por mercúrio, a garantia de acesso à água potável e à saúde.

**Entenda o caso** – A ação civil pública foi proposta pelo MPF para enfrentar a
falha estrutural no fornecimento de água potável às comunidades indígenas no âmbito
do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), gerido pela Secretaria de Saúde
Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

O processo reuniu documentos de investigações do MPF que acompanharam a atuação 
dos órgãos públicos diante da grave seca periódica na Amazônia. As apurações demonstraram
que a falta de água potável nas aldeias foi agravada pelos impactos do garimpo ilegal
e pela consequente contaminação por mercúrio nas águas do Rio Tapajós e de seus 
afluentes.

_**Fonte: MPF**_