# MPF pede que área a ser devolvida ao Incra receba famílias quilombolas ameaçadas por “terras caídas” em Santarém

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- Published: 2026-03-03T21:11:24-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, nesta segunda-feira(
2), que os lotes do Território Quilombola Bom Jardim, em Santarém, no oeste do Pará,
cuja reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(
Incra) foi determinada judicialmente, sejam destinados ao reassentamento imediato
de 95 famílias da comunidade quilombola de Arapemã, também localizada em Santarém,
no oeste do Pará. Os moradores de Arapemã enfrentam um risco geológico crítico de
desabamento devido ao fenômeno das “terras caídas”, que causa a erosão acelerada
das margens do Rio Amazonas.

O novo pedido do MPF busca unificar duas frentes judiciais para resolver uma crise
humanitária e ambiental. Em fevereiro, a Justiça Federal em Santarém concedeu uma
decisão urgente – da qual o MPF tomou ciência nesta segunda-feira – determinando
a desocupação imediata e a reintegração de posse dos lotes 208 e 239 do Território
Bom Jardim. A ação possessória foi ajuizada pelo Incra, e o MPF atua no caso como
coautor dos pedidos à Justiça.

A decisão judicial reconheceu que os lotes públicos federais vêm sendo ocupados 
de forma irregular por particulares, em situação de mera detenção e sem autorização
administrativa válida, além de sofrerem com degradação ambiental comprovada por 
imagens de satélite, avanço do desmatamento e uso de agrotóxicos. Tais práticas 
agravam o risco à saúde das 225 famílias quilombolas que já vivem em Bom Jardim 
e comprometem o ecossistema.

Com a determinação da Justiça para a desocupação da área, o MPF protocolou manifestação
requerendo a conexão processual da ação de reintegração de posse com outro processo,
movido pelo próprio MPF no último dia 23. Essa outra ação exige do Estado brasileiro
a retirada emergencial das famílias de Arapemã.

Segundo o MPF, o destino deliberado para o acolhimento das famílias de Arapemã é
justamente o Território de Bom Jardim, em uma decisão pactuada entre as próprias
comunidades, no exercício de sua autodeterminação garantida pela Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). A atual permanência de ocupantes irregulares
na área é apontada pelo MPF como um dos impedimentos para que o Estado retire as
famílias da zona de risco e as assente em solo seguro. O MPF alerta que a demora
na desocupação configura violação continuada e inviabiliza a sobrevivência física
da comunidade ameaçada.

**Risco iminente à vida** – O quadro na comunidade Arapemã é descrito pelo MPF como
de “singular gravidade”. As 95 famílias vivem espremidas em um “cercamento geográfico”:
de um lado, a erosão agressiva do Rio Amazonas, agravada pelas ondas (“banzeiros”)
geradas pelo intenso fluxo de embarcações de grande porte; do outro, a planície 
de inundação do Lago Pacoval. Sem espaço para recuo seguro no próprio território,
a comunidade não tem para onde ir.

Entre 2021 e 2023, a faixa de terra em frente à escola de Arapemã diminuiu de 370
para apenas 260 metros. Relatórios da Defesa Civil Estadual e do Incra já atestaram
o risco iminente de desabamento das residências e da escola local. O MPF alerta 
para o perigo de uma tragédia semelhante à ocorrida com a vizinha comunidade de 
Fátima, que desapareceu abruptamente devido ao mesmo fenômeno.

Na ação protocolada no dia 23 de fevereiro, o MPF processou a União, o Incra, o 
estado do Pará, o município de Santarém e entidades como o Serviço Geológico do 
Brasil (SGB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa Equatorial
Pará Distribuidora de Energia e a Caixa Econômica Federal (CEF). O pedido abrange
não apenas a retirada logística e a regularização fundiária da nova área, mas também
a implantação de infraestrutura (escola, postos de saúde, rede elétrica e moradias)
para garantir a subsistência, a continuidade da atividade pesqueira e a preservação
da identidade cultural quilombola, além de indenizações por danos morais coletivos
e eventuais danos materiais por omissão estatal.

**Plano para cumprimento da decisão** – Para que a devolução da área ao Incra ocorra
de forma rápida e o reassentamento de Arapemã se concretize antes de uma tragédia,
o MPF requereu à Justiça a expedição urgente do mandado de imissão na posse dos 
lotes 208 e 239 do Território Quilombola Bom Jardim. Devido à escassez de recursos
do Incra e à gravidade da situação, o MPF pede que a ordem judicial seja cumprida
mediante um Plano de Cooperação Interinstitucional.

O plano prevê o acionamento da Defesa Civil (estadual e municipal) para o apoio 
no transporte das famílias e o monitoramento do risco geológico; do Comando da Polícia
Militar do Pará para suporte operacional de segurança e mediação de conflitos, em
apoio à Polícia Federal; e da Secretaria de Infraestrutura de Santarém, para a disponibilização
de caminhões e maquinários destinados ao transporte de pertences e animais.

O MPF pede, ainda, que o Incra seja comunicado imediatamente assim que a área for
liberada, para que inicie o plano de reassentamento. Por fim, o MPF pede à Justiça
Federal a manutenção de multa diária para coibir qualquer tentativa de resistência
à ordem judicial de desocupação dos lotes.

[Fonte: MPF](https://oquartopoder.com.br/mpf-pede-que-area-a-ser-devolvida-ao-incra-receba-familias-quilombolas-ameacadas-por-terras-caidas-em-santarem/ MPF)

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