# MPF pede que Justiça obrigue combate à mineração ilegal em terras indígenas do sudoeste do Pará

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- Published: 2020-06-17T17:36:10-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação nesta terça-feira (16) pedindo que
os órgãos responsáveis voltem a ser obrigados a combater a mineração ilegal em terras
indígenas do sudoeste do Pará.

 * ![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2020/06/mineracao-
   ti-sai-cinza-munduruku-750x410-1.jpg?resize=735%2C402&ssl=1)

Em decorrência de ação ajuizada pelo MPF na Justiça Federal em 2018, houve acordo
para a realização de fiscalização, mas as instituições se limitaram a realizar uma
única operação, e de lá pra cá a situação só piorou, alertam procuradores da República.

Em 2019 foi desmatada área equivalente a 2 mil mil campos de futebol na Terra Indígena(
TI) Munduruku, registra pesquisa citada pelo MPF. Além dessa TI, a ação pede fiscalização
urgente na TI Sai Cinza.

O garimpo ilegal está avançando rumo as áreas mais próximas às aldeias, o que potencializa
os riscos de contaminação dos indígenas por doenças, sobretudo pela covid-19 nesta
pandemia, aponta o MPF.

Por isso, a intensificação do garimpo ilegal é não só um problema ambiental, mas,
sobretudo, de saúde pública, destacam os autores da ação. Dez indígenas Munduruku
já morreram por causa do novo coronavírus.

Incentivo ao crime – Segundo os membros do MPF, a garimpagem ilegal é incentivada
pela omissão das entidades e órgãos do Estado na proteção das terras indígenas e
pela tolerância com crimes como os de usurpação, lavagem de capitais e associação
criminosa.

As ilegalidades chegam a contar com o apoio de servidor público, que deveria combatê-
las, denuncia o MPF. Em 20 de maio, véspera de um protesto contra a etapa em Itaituba
da Operação Verde Brasil 2, de fiscalização ambiental, o coordenador regional da
Fundação Nacional do Índio (Funai) no município incentivou indígenas a se manifestarem
pela legalização da mineração em terras indígenas.

José Arthur Macedo Leal disse que aquele era “o momento certo e oportuno de os indígenas
discutirem uma política voltada para a legalização da garimpagem na TI”, registrou
áudio vazado nas redes sociais e anexado à ação pelo MPF.

Apesar de a maior parte dos Munduruku ser contra o garimpo nas TIs, e de várias 
vezes ter tentado expulsar os garimpeiros ilegais, agora esses indígenas estão amedrontados
e silenciados, e algumas lideranças tiveram que ser incluídas em programas de proteção
a direitos humanos, relata o MPF.

Terra sem lei – O medo e o silêncio dos indígenas contrários ao garimpo ilegal são
resultado de uma série de ameaças, como as feitas por indígenas favoráveis à mineração,
que postam fotos nas redes sociais ostentando armas e munições, informa a ação.

O descaso dos órgãos responsáveis contribui com o aumento da tensão na área, alerta
o MPF. “Esse menosprezo, é hoje sabido, decorre do lobby criminoso de determinados
garimpeiros ilegais, da sua promiscuidade com a coordenação local da Funai e, no
campo político, da proibição pela cúpula do governo federal à autuação de garimpeiros
ilegais e da destruição do maquinário empregado em garimpo”, critica.

Esses fatores levaram a “um estado de coisas totalmente ilegal e inconstitucional,
em que, sem a menor desfaçatez, determinados grupos arrogam-se a manifestar publicamente
a contrariedade à legítima atuação fiscalizatória do Estado”, aponta o MPF.

Como exemplos, a ação cita o protesto em Itaituba contra a Operação Verde Brasil
2, cita áudio vazado em redes sociais em que uma liderança indígena pede suborno
para assinar carta de repúdio à operação, e cita o retorno em peso de “hordas de
garimpeiros brancos” às TIs após a operação ter sido realizada sem enfrentar os 
garimpos.

“Poucos criminosos bastante organizados se sentem à vontade não apenas para incorrer
em crimes, como também para aliciar e buscar intervir politicamente nas decisões
dos órgãos e entidades de proteção territorial e de prevenção e repressão aos ilícitos
ambientais, inclusive para pautar a fiscalização oficial”, resume o MPF.

Detalhes dos pedidos – À Justiça Federal em Itaituba, o MPF pediu que o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) seja obrigado a deflagrar fiscalizações emergenciais
nas TIs no prazo de 30 dias, devendo inutilizar quaisquer máquinas e equipamentos
empregados na exploração minerária ilegal, mesmo que estes equipamentos pertençam
a indígenas ou tenham sido por alguns deles autorizados a operar.

Também foi pedido que seja ordenado que em 30 dias a União empregue e promova o 
engajamento de todas as forças e órgãos de segurança a ela vinculados ou com ela
articulados, das esferas estadual e municipal, para debelar a mineração ilegal feita
com maquinário pesado nas terras indígenas Munduruku, destruindo máquinas e equipamentos
utilizados nos garimpos ilegais, se valendo de equipamentos, aeronaves e servidores,
das forças civis e militares, da União e do Pará., e cientificando o Conselho Nacional
da Amazônia Legal para que o órgão articule a implementação de políticas públicas
em caráter emergencial.

A União, por meio da Polícia Federal (PF), deve ser obrigada, ainda, a instaurar
emergencialmente inquéritos policiais ou a dar andamento prioritário aos eventualmente
já instaurados para investigar crime de usurpação de minerais extraídos das TIs 
indicadas e outros crimes relacionados, e os inquéritos devem ser concluídos em 
seis meses, pede o MPF, que também solicitou que a PF seja obrigada a articular 
com as demais forças de segurança novas ações ostensivas para a desintrusão de mineradores
ilegais dentro das terras dos Munduruku, no prazo de 30 dias.

Em relação à Funai, os procuradores da República pedem que a Justiça Federal ordene
à fundação a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) dentro
de 30 dias, para apurar a responsabilidade do coordenador regional em Itaituba, 
José Arthur Macedo Leal, “que, com seu comportamento excessivamente promíscuo com
determinados indígenas aliciados pela mineração ilegal, incentivou a aglomeração
de pessoas em manifestações em plena pandemia de covid-19 e, de modo parcial, posicionou-
se favoravelmente à legalização da mineração ilegal na terra indígena Munduruku,
negligenciando os interesses da maioria do povo Munduruku que não coaduna com a 
atividade”.

O MPF também pede que a Funai seja obrigada a veicular, em 30 dias, retratação pública,
impessoal, e de caráter institucional, com alcance nacional, regional e local, inclusive
nas aldeias Munduruku nos municípios de Itaituba e Jacareacanga. A retratação deve
manifestar pedidos de desculpas aos Munduruku pelo posicionamento equivocado do 
coordenador regional da Funai, e esclarecer o posicionamento da instituição contrário
à mineração ilegal e à violência em TIs.

Por fim, o MPF solicitou que a Justiça determine à Funai a elaboração, em 30 dias,
de relatório técnico detalhado com mapeamento da expansão da mineração ilegal nas
TIs e com a relação dos envolvidos na atividade, sejam eles indígenas ou não, compartilhando
o resultado dos trabalhos com o MPF e PF.

_As informações são do MPF_

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