# MPF pede suspensão de licença da Petrobras para perfuração na Foz do Amazonas

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- Published: 2026-09-20T11:12:38-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região(
TRF1), nesta quinta-feira (17), a suspensão imediata da licença concedida à Petrobras
para perfuração de petróleo na Foz do Amazonas. O órgão também quer que o processo
permaneça na Justiça Federal do Pará, sob o argumento de que a atividade pode afetar
diretamente indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais
que vivem na costa paraense.

A Justiça Federal no Pará havia determinado o envio do processo para a Justiça Federal
do Amapá, sob a justificativa de evitar decisões conflitantes. O MPF recorreu da
decisão e sustenta que a competência deve ser definida pelo local onde os possíveis
danos ocorrem. Segundo os procuradores, a logística de apoio à operação, incluindo
embarcações, transporte de materiais e manejo de resíduos, está concentrada no Pará.

De acordo com o MPF, 17 municípios paraenses integram a área de influência do empreendimento.
As embarcações de apoio partem do porto de Belém e percorrem rotas tradicionalmente
utilizadas por comunidades para atividades de subsistência, passando pelo arquipélago
do Marajó e pelo litoral nordeste do estado.

O órgão afirma que os impactos sobre pescadores artesanais e famílias extrativistas
já estariam sendo registrados. Relatos apresentados ao MPF apontam danos a redes
de pesca provocados por grandes embarcações, afastamento de peixes devido ao barulho
e aumento do risco de acidentes nas rotas utilizadas pelas comunidades. Para o Grupo
de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada
Socioambiental (Gapovoss), do MPF no Pará, não se trata apenas de possíveis impactos
futuros, mas de situações que já estariam ocorrendo.

O recurso também destaca que a ação em tramitação no Pará tem objeto diferente dos
processos que discutem a atividade no Amapá. Segundo o MPF, o processo paraense 
trata, entre outros pontos, da ausência de estudos socioeconômicos e da participação
de povos e comunidades tradicionais do Pará nas decisões relacionadas à exploração
de petróleo na região.

As preocupações de comunidades pesqueiras do Marajó também são abordadas no documentário“
Território em Trânsito”, apresentado durante o XII Fórum Social Pan-Amazônico, no
Equador, em agosto deste ano. Produzido pela Rede de Trabalho Amazônico GTA em parceria
com o Coletivo Pororoka, o filme registra relatos de pescadores artesanais sobre
os impactos que eles associam ao avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

No recurso apresentado ao TRF1, o MPF pede que as atividades no bloco marítimo FZA-
M-59 sejam suspensas até que sejam cumpridas medidas consideradas necessárias pelo
órgão. Entre elas estão a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades
tradicionais da costa paraense, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), além de um estudo detalhado sobre a produção pesqueira e a renda
das famílias que dependem da atividade.

O MPF também requer a elaboração de um plano específico de compensação financeira
para a pesca artesanal e a revisão da área de influência do empreendimento, com 
a inclusão formal de todos os municípios paraenses que possam ser impactados pela
operação das embarcações de apoio.

O órgão alerta ainda para a duração prevista das atividades. Documentos oficiais
recentes indicam que a Petrobras pretende perfurar quatro poços marítimos no bloco
FZA-M-59, com operações previstas para ocorrer de forma contínua até 2029.