# MPF pede suspensão de nova licença concedida a porto em Santarém sem consulta prévia, livre e informada

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- Published: 2024-06-25T16:24:03-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu este mês à Justiça Federal que suspenda
mais uma licença ambiental concedida pelo Estado do Pará para o porto da empresa
Atem”s no Lago do Maicá, em Santarém (PA), novamente sem consulta prévia, livre 
e informada a povos indígenas e a comunidades quilombolas e de pescadores potencialmente
afetados pelas atividades do empreendimento.
A licença anterior permitia o armazenamento
e transporte de combustíveis. A nova licença concedida pela Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) à Atem”s amplia a autorização, permitindo
que o terminal portuário também seja utilizado para o armazenamento e transporte
de soja, milho, farelos e fertilizantes.A pedido do MPF e do Ministério Público 
do Estado do Pará (MPPA), em 2020 a Justiça Federal no Pará havia suspendido o licenciamento.
O Estado do Pará e a empresa entraram com recursos contra a decisão no Tribunal 
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), e a decisão da Justiça 
Federal no Pará foi suspensa pelo tribunal. Em 2022, a Semas emitiu a primeira licença
de operação e, no ano passado, emitiu a segunda.Na ação ajuizada este mês, o MPF
pede que a Justiça determine a suspensão da nova licença e, consequentemente, das
atividades de armazenamento e transporte de granéis no porto até a realização da
consulta livre, prévia e informada de indígenas, quilombolas e pescadores artesanais
potencialmente afetados, de acordo com os respectivos protocolos de consulta.O Lago
do Maicá é o corpo hídrico mais importante da área urbana ou área periurbana (entre
a zona urbana e a zona rural) de Santarém em termos de produção pesqueira, conforme
indica o MPF na ação. O lago – que abrange um sistema de lagos, furos, igarapés,
igapós e áreas alagáveis (várzea) – é tradicionalmente utilizado por diversas comunidades
quilombolas, por indígenas e por pescadores artesanais, para pesca artesanal, navegação
ou outras atividades de caráter tradicional.**Povos e comunidades impactados** –
Segundo estudos apresentados pelo MPF na ação, o porto tem potencial para impactar
sete comunidades quilombolas (Pérola do Maicá, Arapemã, Saracura, Bom Jardim, Maria
Valentina, Murumuru e Tiningu), o Território Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto
Santareno e áreas de pesca tradicional.As comunidades quilombolas estão localizadas
a menos de 15 quilômetros de distância do empreendimento, sendo que três delas estão
a uma distância menor que dez quilômetros. Segundo portaria interministerial, há
suposição legal automática de que empreendimentos portuários situados dentro desse
raio de distância de terras quilombolas podem causar impactos significativos às 
comunidades.Quanto aos pescadores artesanais, segundo informações de seu próprio
protocolo de consulta, são 140 comunidades, com população de 35 mil pessoas, distribuídos
em oito conselhos de pesca, dos quais o primeiro atua no Maicá. O porto está instalado
a cerca de 2,1 quilômetros a montante da Boca do Maicá e de dezenas de outros importantes
locais de pesca dos pescadores artesanais daquela região.Além disso, o MPF alerta
que o transporte de grãos pelo porto da Atem´s tem o potencial de incentivar a expansão
do agronegócio – plantação de soja e milho, na terra firme, e pecuária, na área 
de várzea – na região conhecida como Planalto Santareno, onde estão localizadas 
cinco aldeias (Açaizal, Amparador, Ipaupixuna, São Francisco da Cavada e São Pedro
do Palhão, que integram a Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno)
e vários territórios quilombolas (Murumuru, Murumurutuba e Tiningu).**Pressão e 
conflitos **– Inspeção feita pelo MPF em 2020 já registrava relatos sobre crescente
pressão imobiliária nas áreas do Maicá após o anúncio dos empreendimentos portuários,“
algo que deveria ter sido considerado no âmbito do licenciamento ambiental”, destaca
o procurador da República Vítor Vieira Alves. “Essa circunstância tende a aumentar
significativamente com a licença ambiental para transporte de granéis sólidos, como
grão e soja, acirrando a pressão imobiliária e os conflitos fundiários na região”,
complementa o representante do MPF, na ação.Embora os procedimentos de demarcação
dos territórios indígena e quilombolas se encontrem em fase avançada, a falta de
finalização da demarcação oficial (de caráter puramente declaratório) gera conflito
com os sojeiros instalados na região, inclusive com ameaça a lideranças e defensores
de direitos humanos, ressalta o MPF.Além da expansão do agronegócio no Planalto 
Santareno ser um dos possíveis impactos da ampliação da atividade no porto da Atem
´s, um inquérito do MPF também demonstra que as atividades dos portos do Lago do
Maicá aumentam o fenômeno chamado terras caídas. Esse fenômeno é a perda de grandes
porções das margens das ilhas localizadas nas várzeas. O quilombo Arapemã perdeu
mais da metade do seu território devido a esse fenômeno, exemplifica o MPF na ação.**
Fraudes **– Em outro processo, o MPF e o MPPA, além de pedir a anulação das licenças,
pedem que a Justiça determine a demolição das construções não autorizadas pela licença
de instalação e obrigue a Atem´s a pagar danos morais coletivos por fraudar o procedimento
de licenciamento ambiental. Segundo o MPF e o MPPA, a empresa omitiu que a carga
transportada seria do tipo perigosa (petróleo e derivados) e submeteu o projeto 
a licenciamento para cargas não perigosas, com exigências ambientais menos rigorosas.**
_Fonte: MPF_**