# MPF pede suspensão imediata de dragagem da Alcoa no Rio Amazonas e aponta risco ambiental em Juruti

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- Published: 2026-07-28T20:02:21-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado
do Pará e a Alcoa World Alumina Brasil pedindo a suspensão imediata da dragagem 
no leito do Rio Amazonas, em Juruti. Na ação, o órgão sustenta que a licença emitida
pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) apresenta
irregularidades que podem causar danos ambientais e sociais de grande impacto na
região.

A ação é baseada em um laudo técnico elaborado por peritos do próprio MPF, especialistas
nas áreas de Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. Segundo o documento,
a intervenção autorizada como dragagem de manutenção promoveu alterações significativas
na profundidade e na largura do canal de navegação, caracterizando uma ampliação
da calha do rio. Para o MPF, esse tipo de obra exige estudos de impacto ambiental
completos, e não relatórios simplificados.

De acordo com a ação, a licença autoriza a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos
de sedimentos até junho de 2027. No entanto, o MPF afirma que o documento não estabelece
cronogramas, períodos específicos para execução das obras nem critérios técnicos
compatíveis com a dinâmica natural do rio. Também aponta que a Semas deixou de impor
restrições relacionadas aos períodos de cheia e seca, permitindo que a empresa execute
a dragagem conforme sua conveniência operacional.

O órgão também argumenta que o volume autorizado foi definido com base em um cenário
excepcional de seca extrema registrado entre 2023 e 2024. Mesmo com a recuperação
dos níveis do Rio Amazonas, segundo o MPF, a retirada de sedimentos continuou em
ritmo elevado para atender compromissos contratuais da empresa, sem necessidade 
operacional comprovada para a navegação.

Outro ponto destacado na ação é o risco ambiental decorrente da falta de controle
sobre a execução dos serviços. O MPF informa que, logo após o início do novo ciclo
de dragagem, em 10 de julho deste ano, foram registradas mortes de peixes na área
diretamente afetada pelas operações. Além disso, a ausência de restrições temporais
permitiria intervenções durante a piracema e em períodos de reprodução de tartarugas,
aumentando o risco para espécies da fauna aquática.

Na liminar, o Ministério Público Federal pede que a Justiça suspenda imediatamente
a autorização emitida pela Semas, determine que a Alcoa interrompa todas as atividades
de dragagem no prazo de 24 horas, incluindo a retirada de dragas e embarcações de
apoio, e obrigue a secretaria estadual a fiscalizar o cumprimento da decisão em 
até 48 horas. O órgão também solicita multa diária de R$ 100 mil para a empresa 
e para o Estado do Pará em caso de descumprimento, além de multa pessoal de R$ 30
mil por dia ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao presidente da Alcoa.

No julgamento do mérito da ação, o MPF pede a anulação definitiva da autorização
e que a empresa seja impedida de realizar novas dragagens sem apresentar estudos
técnicos detalhados e cronogramas que comprovem a necessidade de cada intervenção.

### Posicionamento da Alcoa

Em nota, a Alcoa informou que ainda não foi formalmente citada na ação civil pública,
mas afirmou que já apresentou esclarecimentos técnicos e jurídicos ao Poder Judiciário.
A empresa sustenta que a operação em Juruti consiste exclusivamente em dragagem 
de manutenção, sem ampliação da calha do Rio Amazonas, e afirma que os serviços 
são amparados por estudos socioambientais, seguem critérios sazonais e possuem autorização
da Semas.

A companhia também declarou que mantém monitoramento contínuo para garantir a segurança
da navegação e a preservação do ecossistema, reforçando o compromisso com a transparência,
o diálogo com as comunidades e a colaboração com os órgãos públicos.

### O que diz a Semas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade informou que a
dispensa de licenciamento ambiental está respaldada pela Lei Federal nº 15.190, 
que, segundo o órgão, desobriga a emissão de licença para esse tipo de intervenção
realizada no trecho de acesso ao terminal portuário de Juruti. A secretaria acrescentou
que mantém equipes acompanhando e monitorando a execução da operação no local.