# MPF processa municípios no Pará pelo não uso de sistema que oferece transparência e economia em compras da saúde

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- Published: 2022-07-12T20:09:05-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) está entrando com ações na Justiça Federal esta
semana para pedir decisões urgentes que obriguem 13 municípios do sudeste do Pará
a fazerem uso de um banco de dados on-line para registro e consulta de informações
de compras de medicamentos e produtos para a saúde.

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**Estão sendo pedidas à Justiça decisões urgentes para obrigar 13 municípios do 
sudeste do estado a utilizarem o Banco de Preços em Saúde**

O sistema, chamado de Banco de Preços em Saúde, foi desenvolvido pelo Ministério
da Saúde para dar mais transparência aos processos de compras públicas na área e
para aumentar a concorrência, já que qualquer prefeitura, governo estadual e o próprio
ministério têm acesso aos preços praticados em todo o país.

Assinadas pelo procurador da República Rafael Martins da Silva, as ações foram ajuizadas
contra os municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Cumaru do Norte, Floresta do
Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras,
Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.

Alerta sobre obrigatoriedade – Antes de levar o caso à Justiça o MPF encaminhou 
recomendações aos municípios, sem sucesso. Em pesquisas realizadas no Banco de Preços
em Saúde, o MPF detectou que o sistema não vem sendo utilizado pelos municípios 
mesmo após todos terem sido advertidos sobre a obrigatoriedade da inserção de dados
no banco de preços.

Além de pedir à Justiça que determine aos municípios atualização do banco de preços
com frequência mínima de duas vezes por mês, o MPF pediu que os municípios sejam
obrigados a adotar a consulta obrigatória ao sistema como critério para orientar
seus processos de aquisição de insumos em saúde, verificando atentamente se os preços
praticados nas licitações para compra de medicamentos estão de acordo com os registrados
no banco de preços.

Outros pedidos – Nas ações também é pedido que os municípios sejam obrigados a informar
a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos sempre que detectarem preços abusivos.
O MPF pede, ainda, que, em caso de não atendimento a usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS), os municípios sejam obrigados a fornecer certidões que atestem e expliquem
os motivos da recusa de atendimento.

Outro pedido urgente feito pelo MPF foi o de determinação judicial para que os municípios
providenciem, no prazo de 30 dias, a instalação e o funcionamento regular do registro
eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS.

As informações são do MPF

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