# MPF promove 1° Encontro Regional das PRDCs da Amazônia para debater atuação estratégica em conflitos fundiários

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- Published: 2024-03-11T17:54:14-03:00
- Author: Redação

“A Amazônia é um território em disputa” foi uma das falas que marcaram o 1º Encontro
Regional das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs) na Amazônia,
realizado nas últimas terça e quarta-feira (5 e 6), na sede do Ministério Público
Federal (MPF) em Belém, no Pará. Organizado pela Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão (PFDC), o evento teve como tema “o papel do MPF na solução de conflitos
agrários” e contou com representantes das PRDCs do MPF nos estados da Amazônia legal
além de convidados de outras instituições públicas.

Entre os participantes do MPF estavam presentes o Procurador Federal dos Direitos
do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e os procuradores regionais dos Direitos do 
Cidadão Sadi Flores Machado (Pará), Matheus de Andrade Bueno (Mato Grosso), Lucas
Costa Almeida Dias (Acre), Thiago Coelho Sachetto (Amazonas), Raphael Luis Pereira
Bevilaqua (Rondônia) e Cyro Carné Ribeiro (Roraima).

Para fortalecer a atuação da instituição na defesa de direitos humanos, especialmente
em questões ligadas a conflitos agrários e regularizações fundiárias, foram realizados
quatro painéis com dois objetivos principais: munir os membros do MPF com dados 
e informações técnicas sobre o tema no Brasil e alinhar metodologias de atuação 
tanto em âmbito interno, entre os estados, quando entre instituições do sistema 
de Justiça.

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (
MDA) e do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) explicaram
o funcionamento de iniciativas de assistência rural, como os Programas Nacionais
de Alimentação Escolar (PNAE) e de Crédito Fundiário (PNCF). Também foram abordadas
as atualizações sobre as regras do processo de seleção e titulação do Programa Nacional
de Reforma Agrária (PNRA) e detalhes sobre o processo de regularização fundiária
individual.

Dois dados apresentados pelo Incra que chamaram a atenção dos participantes foram:

 * 780 conflitos agrários registrados no Brasil, em 2023, o que indica um panorama
   preocupante ao considerar que grande parte dos conflitos não chegam a ser oficialmente
   denunciados;
 * 34.080 famílias se auto declaram moradoras de acampamentos rurais, enquanto reivindicam
   serem beneficiárias da política de reforma agrária;

Representantes do Incra também apresentaram bancos de dados alimentados pela instituição
e os fluxos de solicitação de acesso a essas informações, como forma de subsidiar
a atuação do MPF e dos demais órgãos presentes e atuantes em processos de conflitos
agrários.

O papel da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1) também foi amplamente discutido no evento, com apresentação 
sobre o trabalho realizado pela comissão feita pela juíza federal Dayse Starling
Motta. Entre outras atribuições, o grupo composto por seis juízes federais tem função
de mapear conflitos fundiários, estabelecer diretrizes para o cumprimento de mandados
de reintegração de posse coletivos, realizar visitas técnicas em áreas conflituosas
e executar outras ações que objetivem a busca consensual de soluções para esses 
casos ou ao menos a garantia de direitos fundamentais para os envolvidos.

“É uma grande satisfação pessoal a realização deste evento, que é um sonho que nutria
mesmo antes de assumir as funções da PRDC. Essa possibilidade de integrar o sistema
PRDC da região amazônica, sobretudo pelas características próprias dos desafios 
existentes nessa região, é fundamental para lidarmos com temas da mais alta complexidade.
Promover um evento como esse é uma oportunidade para que possamos nos ouvir, discutir
nossos casos e fazer frente a esses desafios que nós encaramos com muita responsabilidade
e lealdade ao nosso espírito institucional”, celebra o PRDC do Pará, Sadi Flores
Machado.

A programação também contou com a fala de dois pesquisadores e renomados professores
da Universidade Federal do Pará (UFPA), José Heder Benatti e Girolamo Domenico Treccani,
que compartilharam dados relevantes para a definição de diretrizes de atuação em
termos socioambientais e socioeconômicos. Exemplo disso é a apresentação de informações
que demonstram que no Brasil, áreas desmatadas são mais de 100% valorizadas que 
áreas florestadas em todos os estados da região Norte, chegando a variações de 252%
no Amazonas e a 608% no Acre.

“Nesses dois dias discutimos os modos pelos quais podemos desempenhar o nosso papel
com a máxima eficácia, trazendo resultados expressivos para o nosso povo e o nosso
país em questões fundiárias. É um desafio árduo, mas para o qual acredito temos 
plena capacidade de enfrentamento e superação, especialmente pela participação, 
não apenas entre nós, mas com a colaboração de todas outras entidades e órgãos de
governo nessas temáticas tão delicadas”, afirma o PFDC.

**Providências **– Além de estratégias internas de atuação e de relacionamento com
instituições que fazem parte do fluxo de andamento e solução de processos judiciais,
os membros das PRDCs definiram alguns encaminhamentos a partir das discussões realizadas
no evento, como:

• Sugerir ao Grupo de Trabalho (GT) Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC
atualização do roteiro de ameaças, incluindo providências relacionadas à inclusão
de conflitos/disputas/tensões no Sistema de Controle de Tensões e Conflitos Agrários
do Incra e fiscalização de empresas de segurança privada e milícias rurais;

• Sugerir ao mesmo GT a elaboração de roteiro de atuação processual em conflitos
fundiários;

• Provocação do GT à PFDC para inclusão de Direito Agrário na Resolução do 31° Concurso,
com indicação de conteúdo programático relacionado à atuação do MPF na solução de
conflitos fundiários;

• Propor evento sobre conflitos fundiários no âmbito da Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU);

• Sugerir a replicação de eventos regionais no Dia da Reforma Agrária (17 de abril),
no âmbito de cada PRDC da Amazônia;

• Programar o 2° Encontro das PRDC da Amazônia para o ano de 2025.

_**Fonte: MPF**_

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