# MPF quer anulação de norma que entregou aos municípios o poder de autorizar garimpos no Pará

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- Published: 2023-02-17T17:05:42-03:00
- Author: Redação

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo do Pará anule uma norma
que repassou aos municípios o poder de autorizar garimpos no estado,o único da Amazônia
onde isso ocorre. A recomendação, que serve como um alerta para evitar que o MPF
tenha que levar o caso à Justiça, foi expedida nesta sexta-feira (17).

O documento cita nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA) e do WWF-Brasil 
que destaca que os impactos ambientais dos garimpos não ficam restritos aos limites
municipais. Nesses casos, a legislação e a jurisprudência estabelecem que o licenciamento
deve ser feito pelo governo estadual ou pelo governo federal, conforme impactos 
e localização do garimpo.

A recomendação ressalta que, ao responder questionamento em inquérito que o MPF 
abriu sobre o tema, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (
Semas) do Pará informou que não há pareceres técnicos ou jurídicos que tenham fundamentado
a delegação do licenciamento aos municípios.

**Impactos por regiões inteiras** – No tipo de exploração garimpeira mais comum 
na Amazônia, feita nos leitos e nas margens de rios e córregos – o chamado garimpo
aluvionar –, os impactos e danos ambientais são principalmente a mudança na qualidade
da água devido ao assoreamento e à contaminação por mercúrio, além do desmatamento,
registra a nota técnica do WWF-Brasil e do ISA.

“Por sua natureza, todos esses impactos e danos são caracterizados como microrregionais
ou regionais, não sendo possível vislumbrar hipótese de atividade garimpeira aluvionar
de ouro cujos impactos se restrinjam ao âmbito local”, frisa o estudo.

Como os garimpos geralmente estão concentrados em determinadas regiões, os impactos
são ainda mais potentes porque se acumulam e se combinam no espaço e ao longo do
tempo. Se a avaliação dos impactos for feita apenas de forma isolada, garimpo a 
garimpo, sem levar em consideração esse contexto, toda a sistemática da avaliação
fica desvirtuada, alertam os pesquisadores.

**Tapajós como prova** – Ao detalhar exemplos dos impactos da mineração, o ISA e
o WWF-Brasil registram estudos que constataram que os sedimentos de garimpos de 
Jacareacanga percorrem longas distâncias pelo rio Tapajós, recebendo contribuições
significativas dos afluentes localizados em Itaituba e chegando até Santarém, onde
não há registro de atividade garimpeira.

A chegada de sedimentos a Santarém foi destacada pela imprensa em janeiro de 2022,
quando houve escurecimento das águas na altura do distrito de Alter do Chão, lembram
os especialistas.

Em 2018, ainda antes da mais recente onda de expansão do garimpo na Amazônia, laudo
elaborado pela Polícia Federal (PF) com apoio da Universidade Federal do Oeste do
Pará (Ufopa) já indicava que no Tapajós a mineração ilegal de ouro despejava 7 milhões
de toneladas de sedimentos no rio por ano.

Isso significa que, mesmo em um ritmo de exploração menos intenso que o atual, a
cada 11 anos o garimpo já lançava no Tapajós um volume de detritos equivalente ao
volume de lama da barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo
a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

**Mercúrio se alastra** – Recentemente, estudo coordenado pela Ufopa demonstrou 
altos níveis de contaminação entre moradores ribeirinhos e urbanos na região de 
Santarém, e análises demonstram que as fontes contaminantes – garimpos localizados
em outros municípios – se encontram a dezenas de quilômetros do município estudado,
rio acima, informam WWF-Brasil e ISA.

“Embora as lavras garimpeiras estejam localizadas nos municípios de Jacareacanga,
Itaituba, Novo Progresso e, em menor medida, Trairão, há estudos comprovando a contaminação
de seres humanos e peixes por mercúrio em todos os municípios a jusante [rio abaixo]
da bacia do Tapajós: Rurópolis, Aveiro, Belterra e Santarém”, detalham.

Como indicativo da falta de capacidade dos municípios para conduzir o licenciamento
e para fiscalizar as atividades licenciadas, a recomendação e a nota técnica citam
entrevista concedida em 2022 pelo prefeito Valmir Climaco, de Itaituba, o município
campeão em concessões de lavras no país. À imprensa ele admitiu que o município 
concedeu mais de 500 licenças “e nunca fomos fiscalizar”.

**Demais notificados** – O MPF também encaminhou a recomendação a órgãos ambientais
e de segurança federais e estaduais, para que não reconheçam a validade das licenças
para garimpos emitidas pelos municípios a partir da ciência da recomendação, sobretudo
na bacia do Tapajós.

A recomendação também foi enviada à Agência Nacional de Mineração (ANM), para que
sejam negados e não renovados os requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (
PLG) amparados por licenças ambientais expedidas por municípios. As permissões atuais
devem ser retificadas, para que o licenciamento seja conduzido pelos órgãos competentes.

**Sobre recomendações** – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que
servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver
uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos
apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público
a adotar medidas judiciais cabíveis.

**_Fonte: MPF_**

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