# MPF quer impedimento do comércio de ouro ilegal para proteger indígenas e consumidores no Brasil e no exterior

- Link: https://oquartopoder.com.br/mpf-quer-impedimento-do-comercio-de-ouro-ilegal-para-proteger-indigenas-e-consumidores-no-brasil-e-no-exterior/
- Published: 2021-06-08T14:58:48-03:00
- Author: Redação

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/06/download.png?
w=735&ssl=1)

Foto: Vinícius Mendonça/arquivo Ibama 2018 – licença CC BY-SA 2.0

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação nesta terça-feira (8) a órgãos
públicos e instituições privadas para que sejam tomadas medidas que impeçam a entrada
de ouro ilegal na cadeia brasileira de circulação interna e de exportação do minério.

A facilidade de acobertar a origem irregular do produto estimula uma série de violações
que colocam em risco a vida dos povos da floresta e o direito de consumidores nacionais
e internacionais à informação, alerta a unidade do MPF em Itaituba, no Pará, responsável
pela recomendação.

Segundo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) produzido para o MPF,
de 2019 a 2020 pelo menos 49 toneladas de ouro ilegal do país foram “esquentadas”,
ou seja, tiveram sua origem acobertada e foram introduzidas no comércio como produto
legal. Esse esquentamento gerou um prejuízo socioambiental no valor de R$ 9,8 bilhões
para a Amazônia.

No mesmo período, a mineração ilegal foi responsável pelo desmatamento de 21 mil
hectares (cada hectare tem uma área de aproximadamente um campo oficial de futebol)
na Amazônia, e 80% dessa área foi desmatada em regiões fora das áreas oficialmente
registradas como de origem do ouro.

“Tanto entidades e órgãos estatais quanto atores privados, compradores, vendedores
e exportadores de ouro, pela sua omissão deliberada, seja na implementação propriamente
dita dos controles, seja na ausência de cobrança pela sua implementação e na adoção
e cumprimento de regras de compliance [medidas para garantir o cumprimento de leis
e ações que aumentem a segurança dos atos e minimizem os riscos de condutas ilícitas
e antiéticas, por meio da atuação preventiva], terminam por estimular conflitos 
em terras indígenas, depredações, incêndios e ameaças de morte contra populações
vulneráveis”, destaca o MPF.

**Exemplo de violações** – Algumas das terras indígenas que mais sofreram desmatamento
também foram as áreas mais vitimadas pela violência direta dos mineradores ilegais.
Como exemplo, o MPF cita o caso do povo Munduruku, que desde março deste ano vem
sofrendo uma intensificação das invasões e ataques por milicianos armados, inclusive
com cobertura de helicóptero.

Além do risco de poluição a bacias vitais para a vida da etnia, no sudoeste do Pará,
os Munduruku vêm sendo alvo de depredações e incêndio de prédios de associações 
e moradias, tiveram bens roubados, e cotidianamente recebem ameaças.

Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de manifestações de escritórios
da Organização das Nações Unidas (ONU) para que a mineração em terras indígenas 
seja combatida na região, o Ministério da Defesa alegou que não tinha orçamento 
e retirou apoio de operação realizada em Jacareacanga no final de maio.

“Pela sua omissão na implementação de controles de certificação de origem e de rastreabilidade
na cadeia de produção e circulação de ouro de garimpo, o Estado Brasileiro promove
e é ele próprio responsável direto pelas ameaças e violências praticadas contra 
os povos indígenas, em especial o povo Munduruku”, ressalta o MPF na recomendação.

**Empresas em silêncio** – Diferentemente de outras cadeias econômicas, como as 
da pecuária e dos grãos, em que em alguma medida já é exigida responsabilidade socioambiental
dos atores dessas cadeias, ajudando a elevar a imagem do país no âmbito internacional,
na cadeia de produção e circulação de ouro essa exigência não existe, frisa o MPF.

Em relação aos sucessivos episódios de violências, ameaças e invasões praticados
por garimpeiros ilegais em terras indígenas, o MPF aponta que vigora um “silêncio
eloquente” por parte dos principais atores e entidades representativas dos setores
de aquisição de ouro de garimpo, de distribuidoras de títulos e valores mobiliários,
e exportadoras, em especial a Associação Nacional do Ouro (Anoro), a Associação 
Brasileira de Metais Preciosos (Abramp), e a Associação Brasileira dos Fabricantes
de Joias de Ouro Certificado (Amagold).

Na recomendação o MPF também cita que quase a totalidade do brasileiro é exportada,
sendo que em 2019 o Canadá, o Reino Unido e a Suíça registraram 71% de todas as 
importações de ouro do Brasil.

**Detalhes da recomendação** – À Agência Nacional de Mineração (ANM) o MPF recomendou
que a instituição adote providências para impedir que o ouro extraído ilegalmente
de terras indígenas tenha sua origem falseada, e que siga circulando sem controles,
contaminando a cadeia de produção e circulação de ouro brasileira, e causando violências
e ameaças aos povos indígenas do Brasil, em especial o povo Munduruku, no Pará.

Também foi recomendado à ANM que institua os sistemas informatizados de certificação
de origem e de rastreabilidade do ouro, para impedir o assédio de garimpeiros/mineradores
ilegais, criminosos e invasores às populações tradicionais e aos recursos das terras
indígenas.

O MPF recomendou à ANM, ainda, que a agência providencie a informatização da documentação
de negociação e introdução do ouro na cadeia de circulação, com a declaração do 
processo de origem, ficha cadastral, nota fiscal, documentos de identificação do
vendedor, e outros, possibilitando o envio eletrônico periódico dessas informações
pelas instituições autorizadas à negociação pelo Banco Central (Bacen).

Ao Bacen foi recomendado que a instituição tome providências para impedir que pessoas
físicas e jurídicas não autorizadas a funcionar adquiram ouro com indicação de procedência
de permissões de lavra garimpeira, tendo em vista que a atuação desses atores faz
pressão sobre o preço do ouro, estimula a cobiça sobre os recursos naturais das 
terras indígenas, potencializa o esquema criminoso do esquentamento de origem, e
retroalimenta as invasões às terras indígenas, causando violências e ameaças aos
povos originários, em especial o povo Munduruku.

O Bacen deve prestar informações e advertências públicas e gerais sobre a imprescindibilidade
de autorização pelo Bacen para que qualquer instituição possa adquirir ouro extraído
com indicação de procedência de processos minerários de permissões de lavra garimpeira,
recomendou o MPF.

Outra medida recomendada ao Bacen foi a instauração de procedimentos administrativos
sancionadores contra pessoas físicas ou jurídicas não autorizadas pela instituição
a adquirir ouro com indicação de origem de processos minerários de permissões de
lavra garimpeira.

O MPF recomendou que o Bacen também preste informações periódicas às instituições
encarregadas de promover a responsabilização civil e criminal pela operação não 
autorizada de instituição financeira, inclusive distribuidora de títulos e valores
mobiliários, para configuração do crime de operação ilegal de instituição financeira.

Foi recomendado, ainda, que o Bacen apresente e, em seguida, execute plano que preveja
a implantação de medidas administrativas que garantam maior controle da custódia
do ouro adquirido por Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e outras
instituições financeiras autorizadas à aquisição de ouro de permissões de lavra 
garimpeira, sobretudo em relação à necessidade de prestação de informações sobre
processos minerários de origem do ouro, local de refino, custódia e destino.

Aos Ministérios de Minas e Energia e da Economia, o MPF recomenda que sejam empregados
recursos financeiros e humanos necessários para a instituição dos sistemas de certificação
de origem de rastreabilidade do ouro e nota fiscal eletrônica, para reduzir a extração
e circulação de ouro ilegal procedente das terras indígenas, em especial do povo
Munduruku.

À Receita Federal foi recomendada a adoção de medidas e o emprego de recursos financeiros
e humanos necessários para a implantação da nota fiscal eletrônica de ouro, e que
sejam bloqueadas as exportações por empresas comerciais exportadoras de ouro que
não comprovem a origem regular do minério.

Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal o MPF recomendou
que, em articulação com o Bacen, promovam, com prioridade, a investigação do crime
de operação ilegal de instituição financeira e outros crimes associados, praticados
por compradores de ouro de origem ilegal proveniente das terras indígenas.

Aos Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia,
e da Defesa, a recomendação do MPF é para que estabeleçam agenda para ouvir os relatos
dos indígenas Munduruku ameaçados e vítimas de atos de violência decorrentes das
tentativas de invasão forçada do seu território para expansão da mineração ilegal.

**Também foi recomendado** – em especial, à Força Aérea Brasileira (FAB) – que sejam
disponibilizados servidores, equipamentos e aeronaves para conduzir esses indígenas
para reuniões em Brasília, considerando que, no passado, esses recursos foram empregados
para conduzir lobistas e criminosos para a capital federal para tratar dessa mesma
agenda.

Às DTVMs autorizadas a adquirir ouro de garimpo pelo Bacen, à Anoro, à Abramp, à
Amagold e a outras entidades representativas do setor o MPF recomendou que instituam
ou comprovem que o setor instituiu regras de compliance suficientes para evitar 
a introdução de ouro de origem criminosa lavrado em terras indígenas na cadeia de
circulação de ouro.

O MPF recomendou também que, a exemplo de outras cadeias produtivas, como a da pecuária
e a dos grãos, as entidades representativas da cadeia econômica do ouro planejem
e executem ações concretas de responsabilidade socioambiental que sejam capazes 
de desestimular ou coibir a extração mineral ilegal em terras indígenas.

Por fim, à Comissão de Valores Mobiliários, à bolsa de valores brasileira (B3), 
à Câmara de Comércio Exterior e às Câmaras de Comércio Brasil-Canadá, Câmara Britânica
de Comércio e Indústria no Brasil e Câmara de Comércio Suíço Brasileira o MPF recomendou
que adotem medidas, dentro de suas respectivas esferas de atuação, para assegurar
os direitos dos consumidores, nacionais e internacionais, de serem informados quanto
à origem e os riscos decorrentes da negociação com o ouro do Brasil.

**Saiba mais** – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem
para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver 
uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento
infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para
não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.

**_Fonte: MPF_**

### _Relacionado_
