# MPF quer que União e Estado do PA cumpram sentença que determinou oferta de ensino médio diferenciado a indígenas

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- Published: 2024-06-10T12:16:32-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento da sentença
que obrigou a União e o Estado do Pará a ofertarem ensino médio diferenciado para
indígenas dos municípios de Aveiro e Jacareacanga. A sentença foi publicada em janeiro
deste ano e confirmou decisão liminar (urgente e temporária) de 2016.

O MPF também pede a apresentação de plano de trabalho para a elaboração do documento
que orienta e organiza as atividades escolares, o chamado Projeto Político-Pedagógico(
PPP), e a aplicação de multa caso a obrigação seja descumprida.

A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa ressalta, no pedido, a importância
de que o plano de trabalho preveja que os povos Maytapu, Cara Preta e Munduruku 
sejam protagonistas no processo de elaboração do PPP, com o acompanhamento e suporte
técnico estatal, da academia e da sociedade civil organizada, por meio de parceiros
de confiança das comunidades.

A ação do MPF apontou que a falta de escolas nas aldeias obriga os indígenas a se
mudarem para cidades próximas para poderem continuar os estudos. No entanto, de 
acordo com as leis brasileiras os povos indígenas têm direito a educação escolar
diferenciada e intercultural, com transmissão de conhecimentos nas línguas maternas
dessas etnias.

_**Fonte: MPF**_