# MPF recomenda demolição de obra que violou área de preservação permanente em Alter do Chão, no Pará

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- Published: 2024-07-29T14:46:40-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao secretário municipal de Meio Ambiente
de Santarém, João Antônio Paiva de Albuquerque, e ao prefeito do município, Francisco
Nélio Aguiar da Silva, que suspendam e anulem licenças para uma edificação na área
de Jacundá, no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, e que tomem
medidas para que a construção seja demolida.

De acordo com o MPF, a construção foi realizada em Área de Preservação Permanente(
APP) – o que viola a legislação ambiental – e está em Merakaiçara, local reivindicado
pelos indígenas Borari como área onde realizam seus rituais sagrados, pescam, extraem
alimentos e remédios e promovem reuniões.

O MPF também recomenda que os proprietários da área não realizem mais nenhuma outra
intervenção na APP e que também atuem para a demolição e remoção da construção. 
O secretário municipal de Meio Ambiente, o prefeito de Santarém e os proprietários
do terreno foram alertados, ainda, para a obrigatoriedade de promover a recuperação
ambiental de toda a área afetada.

**As irregularidades** – Investigação realizada pelo MPF apontou que a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém tem conhecimento da existência de
APP em Alter do Chão e ignorou esse fato ao conceder as licenças para a construção
do imóvel.

“Áreas de APP, como a que ocorre na região de Jacundá (Merakaiçara), desempenham
função ambiental e ecológica importante na proteção contra a erosão, filtragem de
poluentes, habitat e corredor ecológico, sendo ainda mais importante nos casos de
grandes rios, como o Tapajós, que possuem relevantes sistemas aquáticos e importância
socioambiental para toda a região do Oeste do Pará”, ressalta o procurador da República
Vítor Vieira Alves.

Ainda segundo o MPF, o parecer da Semma que permitiu a emissão das licenças também
concluiu, por erro ou fraude, que não haveria necessidade de desmate para instalação
da obra, pois, segundo a Semma, não haveria vegetação na área, mas registros fotográficos
e de mapas por satélite indicaram que a APP tem volume relevante de mata.

Além disso, parte da obra está situada na praia, que é bem público, de domínio da
União e de uso comum do povo e, por isso, considerada área não edificável, registra
a recomendação.

Providências para toda a região – Também foi recomendada ao secretário municipal
de Meio Ambiente e ao prefeito do município a realização de fiscalizações periódicas
para impedir novas ocupações e crimes ambientais na região, a não emissão de novas
licenças ambientais para as APPs de Alter do Chão – especialmente no Jacundá (Merakaiçara)–
e, para áreas onde são permitidas, que seja realizada consulta prévia, livre, informada
e de boa-fé aos indígenas e demais comunidades tradicionais de Alter do Chão, desde
o início da análise do processo licenciador.

O MPF também recomenda a realização de mapeamento detalhado das áreas ilegalmente
ocupadas ou construídas na APP de Alter do Chão, com foco especial na região do 
Jacundá (Merakaiçara), e indica a necessidade de implementação de um programa abrangente
de educação ambiental em escolas e creches de Alter do Chão, com o objetivo de conscientizar
sobre a importância da preservação das áreas de proteção e prevenir novas ocupações
ilegais.

Ao prefeito e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Santarém o MPF recomendou,
ainda, que encaminhem à instituição todos os processos administrativos ambientais
de licenciamento requeridos para a APP do Jacundá (Merakaiçara) nos últimos quatro
anos, incluindo cópias de licenças e de pareceres técnicos. Os processos devem estar
identificados em mapa.

Fonte: MPF

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