# MPF recomenda estudo para avaliar declaração de emergência diante da seca na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA)

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- Published: 2023-10-16T16:55:26-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (13) recomendação à 
Prefeitura Municipal de Santarém, no Pará, para que seja realizado o levantamento
de dados e informações sobre a estiagem na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns.
No local, 23 mil pessoas em 74 comunidades e aldeias. A partir do resultado, o município
deve avaliar com urgência a hipótese de declaração de emergência nessa área, dado
o risco humanitário em razão do iminente desabastecimento de água potável e de alimentos
na região. O documento, assinado pelo procurador da República Vítor Vieira Alves,
estabelece o prazo de cinco dias para o estudo, a partir do recebimento da notificação.

A Prefeitura Municipal de Santarém, por meio dos Decretos nº 847/20235, de 5 de 
outubro, e nº 856/20236, de 12 de outubro deste ano, declarou situação de emergência
em áreas específicas do município afetadas pela estiagem. Porém, nenhuma delas em
aldeia ou comunidade da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. “É importante avaliar
a declaração do estado de emergência também para área da Reserva, a fim de mitigar
ou erradicar os efeitos da estiagem aos povos e comunidades tradicionais que vivem
na área”, destaca o MPF na recomendação.

Matérias divulgadas na imprensa narram problemas de escassez envolvendo o consumo
de água e de alimentos, mortandade de peixes devido à vazante inconstante neste 
ano, além da dificuldade para locomoção da população pelas vias terrestre e fluvial
na Reserva. Organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais estão
se mobilizando para manter o abastecimento de água e alimentos aos moradores, contudo,
os recursos são insuficientes diante da dimensão das necessidades da população.

**Ações de assistência facilitadas** – Caso seja declarada a situação de emergência
na área, será possível a aquisição, de forma facilitada (sem a necessidade de licitação),
de bens e produtos necessários para minorar ou sanar os problemas da comunidade.
Além disso, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais e de voluntários
para atuarem sob a Coordenação da Defesa Civil (Comdec), nas ações que objetivam
diminuir os efeitos da estiagem prolongada no município.

Segundo dados da Defesa Civil de Santarém, o nível do rio Tapajós chegou a 94 centímetros
no último domingo (08), ou seja, 38 cm abaixo da seca histórica registrada em 2010,
para o mesmo período do ano. Especialistas atribuem a seca prolongada e fora do 
normal nos rios da Amazônia à combinação de dois fatores: o fenômeno El Niño (aquecimento
do Oceano Pacífico) e a distribuição de calor do Oceano Atlântico.

**Prazo **– A Prefeitura de Santarém tem o prazo de 72 horas, a partir do recebimento
da recomendação, para informar ao MPF se acatará ou não as medidas. Em caso de descumprimento,
o órgão ministerial poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

**_Fonte: MPF_**