# MPF recomenda medidas urgentes para conclusão de regularização de quilombo impedida por não quilombolas no Pará

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- Published: 2025-02-18T20:01:03-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos públicos, nesta segunda-feira(
17), que adotem medidas urgentes para que seja concluída, dentro de um ano, a regularização
das terras do Quilombo Passagem, em Monte Alegre, no oeste do Pará.

Entre as medidas recomendadas estão as necessárias para garantir a vida, a segurança
e a integridade física e psíquica das famílias quilombolas e da equipe responsável
pelos trabalhos de campo para a regularização.

Segundo informações levantadas pelo MPF, por três vezes, em 2014, 2018 e 2022, não
quilombolas impediram técnicos do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) de realizar
os trabalhos de campo. O impedimento aos trabalhos foi feito por meio de ameaças
e intimidações.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informou ao 
MPF que o Iterpa não pediu apoio policial para os trabalhos de campo.

Para o MPF, a situação tende a ficar ainda mais grave, tendo em vista relatos de
ameaças registrados pela instituição.

Violações de direitos – A comunidade quilombola aguarda a regularização das terras
há quase 20 anos. Na recomendação, o MPF destaca que a Constituição assegura a todos
o direito fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a 
agilidade de sua tramitação.

Enquanto os quilombolas aguardam a titulação, não quilombolas solicitaram ao Iterpa
a criação de um assentamento na área. Apesar de não ter sido realizada consulta 
prévia, livre e informada aos quilombolas, conforme estabelece a Convenção nº 169
da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que tem força de lei no Brasil –,
o procedimento para a criação do assentamento segue tramitando.

O procurador da República Vítor Vieira Alves também destaca que, em julgamento de
um caso semelhante, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que o 
Brasil violou o direito à proteção judicial e o direito à propriedade coletiva.

O MPF ressaltou, ainda, fala da relatora especial da Organização das Nações Unidas(
ONU) sobre a situação das pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor. Segundo
a relatora, que esteve no oeste do Pará em 2024, o direito à terra é a chave para
a proteção de pessoas defensoras de direitos humanos.

Detalhes da recomendação – Ao Iterpa, por meio do presidente da instituição, Bruno
Kono, o MPF recomendou:

a conclusão, no prazo de um ano, do procedimento de titulação do Quilombo Passagem,
emitindo título de propriedade coletiva em nome da Associação de Remanescentes do
Quilombo Passagem (Arqpassagem);
o acionamento da Segup e da Polícia Militar sempre
que necessário para garantir a vida, a segurança e a integridade física e psíquica
das lideranças e dos membros da comunidade quilombola Passagem, durante todo o processo
de demarcação de seu território, e dos servidores do próprio Iterpa, nas etapas 
de campo desse processo;a notificação da Arqpassagem para participar de todo o procedimento
de titulação do território quilombola de Passagem, consultando-a em todas as etapas
do procedimento; ea extinção do procedimento administrativo instaurado para instruir
a criação de um projeto de assentamento agroextrativista na mesma área do território
quilombola de Passagem, por causa da falta de consulta prévia, livre e informada
à comunidade quilombola e da ordem de preferência estabelecida no artigo 17, I, 
da Lei Estadual nº 8.878/2019.

Ao secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, o MPF recomendou:

a adoção de todas as medidas necessárias para garantir a vida, a segurança e a integridade
física e psíquica das lideranças e dos membros da comunidade quilombola Passagem,
durante todo o processo de demarcação de seu território, e dos servidores do Iterpa,
nas etapas de campo do processo; e
a elaboração de planejamento para reforço da 
segurança na comunidade quilombola Passagem antes, durante e após as etapas de campo
do processo de demarcação e titulação.

Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem
para alertar sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular
ou que possa levar a alguma irregularidade. Embora não possua caráter obrigatório,
visa a solução do problema de forma extrajudicial. A omissão na adoção das medidas
pode resultar em ações judiciais cíveis e penais contra os agentes públicos responsáveis.

Fonte: MPF

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