# MPF recomenda não renovação ou emissão de novas licenças para portos em Itaituba

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- Published: 2025-06-04T18:22:10-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas(
Funai) tomem medidas urgentes contra ilegalidades em licenciamentos ambientais de
empreendimentos portuários em Itaituba (PA), especialmente no distrito de Miritituba.
Entre outras providências, o MPF indica a necessidade da suspensão dos licenciamentos
até que sejam regularizados.

O motivo é o descumprimento sistemático do direito de povos e comunidades tradicionais
à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e a falta de estudos de impacto adequados,
principalmente de impactos a povos e comunidades tradicionais e de impactos climáticos.
Tais estudos devem considerar, inclusive, os chamados impactos sinérgicos e cumulativos,
que são aqueles que se somam e se reforçam com o tempo, ficando cada vez maiores.

O MPF destaca que investigações revelaram a falta das consultas e estudos em processos
de licenciamento conduzidos pela Semas mesmo quando essas obrigações foram exigidas
como compromissos – as chamadas condicionantes – para a obtenção de licenças de 
operação. De acordo com o MPF, apesar de estarem em funcionamento há anos, diversas
instalações portuárias em Miritituba vêm descumprindo as obrigações legais.

**Violações em série –** A recomendação aponta que tais omissões violam direitos
constitucionais e tratados internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre
os Direitos dos Povos Indígenas, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa cita, ainda, pesquisa da organização
Terra de Direitos com dados coletados até outubro de 2023 que identificou 41 instalações
portuárias na região, sendo 22 em Itaituba/Miritituba. Todos os processos de licenciamento
analisados no estudo apresentaram irregularidades que contrariam algum dispositivo
da legislação do Pará.

Decisões judiciais anteriores também são mencionadas pelo MPF como precedentes que
reconheceram violações de direitos e a necessidade de CLPI e de estudos de impacto
mais abrangentes para empreendimentos portuários na bacia do Tapajós.

**Detalhes da recomendação –** À Semas, o MPF recomendou que a secretaria deixe 
imediatamente de emitir novas licenças ou renovar as existentes para empreendimentos
portuários em Itaituba/Miritituba – em especial, as Estações de Transbordo de Cargas(
ETCs) Itaituba, Cargill, HSBA Tapajós, Unitapajós e RTL – até que:

 * Comprove a realização da CLPI com os povos e comunidades afetadas, principalmente
   dos povos indígenas do Médio e Alto Tapajós, seguindo parâmetros da jurisprudência
   internacional e protocolos de consulta existentes na região (ou planos de consulta
   a serem elaborados);
 * Exija a realização de estudo dos impactos aos indígenas (o chamado Estudo de 
   Componente Indígena, ou ECI) no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto
   Ambiental (Eia/Rima) ou na renovação de licenças, sempre que territórios tradicionais
   estejam a dez quilômetros do empreendimento e, paralelamente a isso, quando houver
   relatos de impactos pelas comunidades, além de solicitar manifestação dos órgãos
   locais da Funai no início do processo, para que a autarquia informe outros territórios
   potencialmente impactados;
 * Exija no Eia/Rima ou na renovação de licenças, o estudo de impacto climático,
   considerando os efeitos cumulativos e sinergéticos das obras de infraestrutura,
   para estabelecer condicionantes que evitem, minimizem ou compensem a contribuição
   negativa desses empreendimentos para as mudanças climáticas;
 * Garanta que a realização da CLPI observe parâmetros como: ser prévia à licença,
   ser respeitada como instrumento jurídico autônomo, utilizar protocolos existentes
   ou elaborar planos de consulta em conjunto com as comunidades, ser conduzida 
   pelo órgão licenciador (e não pela empresa), ocorrer antes das licenças prévia,
   de instalação e de operação, e também antes de suas renovações, abranger todos
   os povos e comunidades tradicionais potencialmente impactados – para além dos
   indígenas e quilombolas – com especial destaque para ribeirinhos, e levar em 
   consideração que o direito de consulta independe da demarcação oficial das terras
   indígenas, quilombolas ou tradicionais.

À Funai, o MPF recomendou que:

 * Não manifeste concordância em processos de licenciamento de portos em Itaituba
   conduzidos pela Semas até que as comunidades indígenas afetadas (especialmente
   do Médio e Alto Tapajós) tenham seu direito à CLPI assegurado, conforme a Convenção
   169 da OIT;
 * Comunique à Semas os impactos às comunidades indígenas da localidade (especialmente
   pela proximidade com Miritituba), exigindo a efetivação da CLPI aos povos indígenas
   do Baixo, Médio e Alto Tapajós e a participação da instituição indigenista.

**_Fonte: MPF_**

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