# MPF recomenda providências para que terreno da União em Santarém (PA) seja retirado do abandono

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- Published: 2023-01-27T15:15:53-03:00
- Author: Redação

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Patrimônio da
União (SPU) no Pará que sejam tomadas medidas para tirar do estado de abandono um
terreno da União em Santarém, no oeste do estado. A recomendação foi expedida na
quarta-feira (25).

A área fica no bairro Interventoria, entre as avenidas Turiano Meira, Curuá-Una,
Haroldo Veloso e Castelo Branco. O local foi tomado por mato e virou foco de queimadas
e de descarte de lixo, além de estar sendo utilizado irregularmente para a instalação
de outdoors, entre outras ilegalidades.

**Detalhes da recomendação** – O MPF recomendou que a SPU adote providências para:

 * a limpeza integral do terreno, com a devida retirada e destinação dos resíduos
   sólidos do local, inclusive dos outdoors que eventualmente estejam na área da
   União sem autorização legal;
 * a construção de muro de cercamento da área, conforme determina o Código de Posturas
   do município, que prevê multas e outras penalidades em caso de descumprimento
   das obrigações;
 * o estabelecimento de um cronograma de manutenção do espaço, com intervalo não
   superior a 60 dias entre uma limpeza e outra, para evitar o crescimento desordenado
   do mato, o acúmulo de lixo no local e o uso da área para fins ilícitos.

**Requisição à Semma** – Sobre esse tema, também esta semana o MPF enviou ofício
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém.

O MPF requisitou informações à Semma sobre se houve pedido de autorização para instalação
de outdoors na área e se a secretaria atendeu eventuais pedidos desse tipo.

Se tiverem sido concedidas autorizações, o MPF pede cópias delas e informações sobre
qual foi a base legal utilizada.

Se não tiverem sido expedidas licenças, o MPF requisita informações sobre possível
omissão da Semma em remover os outdoors e aplicar medidas punitivas aos infratores.

**_Fonte: MPF_**