# MPF recomenda que Funai trate com urgência e prioridade demarcação de terra indígena no Pará

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- Published: 2025-03-17T20:56:57-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Fundação Nacional dos Povos
Indígenas (Funai) e à União para que realizem, de forma urgente e prioritária, a
demarcação da Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana, na região de Calha Norte do
Pará. A medida também visa estabelecer harmonia entre o povo indígena e a Comunidade
Quilombola de Cachoeira Porteira, cujo território demarcado está parcialmente sobreposto
à área indígena. A iniciativa integra inquérito civil em que o MPF investiga a omissão
da União e do estado do Pará em compatibilizar os direitos dessas comunidades tradicionais.

A TI Kaxuyana-Tunayana está em processo de demarcação pela Funai. Já o Território
Quilombola de Cachoeira Porteira foi titulado em 2018 pelo Instituto de Terras do
pará (Iterpa) e está em regularização pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma
Agrária (Incra).

Em reunião com o MPF realizada em janeiro deste ano, a Funai afirmou que os sistemas
da fundação não permitem o registro de sobreposição de terras e que, por isso, registraria
o território quilombola como área “confrontante”. Além disso, a Funai também alega
que, após a demarcação da TI Kaxuyana-Tunayana, títulos sobrepostos seriam anulados.
Para o MPF, essa medida contraria a Constituição Federal, que garante direitos iguais
às comunidades tradicionais.

“A demarcação física da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana não resulta na ausência
de reconhecimento da presença de outros povos tradicionais, e não possui o condão
de invalidar demarcações previamente realizadas por outras entidades para o reconhecimento
do território de outros povos tradicionais”, explica o MPF.

A recomendação estabelece medidas específicas à Funai e à União.

À Funai:

Realizar com urgência a demarcação física da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana;
Informar
e dialogar com a Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira sobre o cronograma 
e a importância da demarcação, preservando a convivência comunitária;Reconhecer 
que a demarcação indígena incide parcialmente sobre o território quilombola já demarcado;
Não contestar a titulação do território quilombola de Cachoeira Porteira e não anular
demarcações prévias de outros povos tradicionais;Não priorizar direitos indígenas
sobre os quilombolas, respeitando a ausência de hierarquia entre os direitos constitucionais
desses povos.

À União:

Criar diálogo entre órgãos envolvidos na titularização de terras, como Funai, Incra
e Iterpa, para compatibilizar políticas aplicadas para esta finalidade;
Incentivar
a criação de setores em órgãos especializados para promover conciliação entre os
interesses de povos tradicionais.

O MPF ressalta, ainda, que é fundamental que a Funai estabeleça diálogo com a comunidade
quilombola para apresentar o cronograma de atividades para demarcação do território
indígena, com o objetivo de explicar a importância deste processo, sanar dúvidas,
prevenir conflitos e preservar a convivência harmônica entre as comunidades.

Fonte: MPF