# MPF recomenda que Ibama emita licenças ambientais para instalação de energia elétrica em terra indígena em Santarém, PA

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- Published: 2022-01-26T14:14:36-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (25), recomendação 
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que a autarquia adote imediatamente
as providências necessárias para viabilizar a expedição das licenças ambientais 
para a implementação do Programa Luz para Todos nas aldeias Arimum, Lago da Praia
e Karucy, localizadas na Terra Indígena (TI) Cobra Grande, em Santarém, no oeste
do Pará.

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No documento o MPF destaca manifestações do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) e do próprio Ibama sobre o baixo impacto ambiental da
instalação da rede de energia. Apesar de ser um empreendimento de estrutura simplificada,
a empresa Equatorial Energia aguarda a expedição das licenças ambientais desde 2018.

Sem impedimentos – Ao analisar o pedido da concessionária de energia, o Ibama considerou
que deveriam ser feitas consultas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao ICMBio.
A Funai e o ICMBio já informaram que não encontraram nenhum impedimento à emissão
das licenças.

Diante da ausência de autorização por parte do Ibama, há o risco de desmobilização
da frente de trabalho e da consequente perda de uma oportunidade histórica e socialmente
relevante aos indígenas, registra o MPF, lembrando que o acesso à energia elétrica
é essencial para garantir outros direitos, como serviços básicos de saúde, educação,
comunicação social, abastecimento de água, desenvolvimento econômico, igualdade 
e inclusão social.

Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos extrajudiciais que servem para
alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação
irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos
apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas
judiciais cabíveis. (MPF)

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