# MPF recomenda que IFPA atue com urgência para evitar violações a direitos de estudantes com deficiência

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- Published: 2022-12-07T21:08:03-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Federal do Pará (IFPA)
adote uma série de providências para evitar que direitos de estudantes com deficiência
sigam sendo sistematicamente violados pelo instituto. O MPF identificou as necessidades
por meio de integrantes de movimento pela educação inclusiva e por familiares de
aluno do IFPA em Santarém, no oeste do Pará. Os relatos indicam total descaso do
instituto com a legislação que trata do tema.

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Além de medidas urgentes para possibilitar que um dos estudantes possa recuperar
estudos prejudicados pelas violações, o MPF apontou adequações indispensáveis para
a garantia dos direitos de todos esses alunos e alunas.

A recomendação, que serve como um alerta para evitar que o MPF tenha que levar o
caso à Justiça, foi enviada ao IFPA na segunda-feira (5). O prazo para resposta 
é de sete dias úteis.

Providências gerais recomendadas – Em relação às providências necessárias para a
defesa dos direitos de todos os estudantes com deficiência ou com necessidades educacionais
específicas, o MPF recomendou que:
• o IFPA deve providenciar a elaboração do Plano
de Desenvolvimento Individual (PDI), do Plano Educacional Individual (PEI) e do 
Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE);

• esses planos devem ser rigorosamente adaptados às necessidades dos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

• esses planos devem servir para orientar as práticas necessárias para desenvolver,
facilitar o desenvolvimento, supervisionar a efetividade e reorientar, sempre que
necessário, as estratégias, os procedimentos, as ações, os recursos e os serviços
que promovam a inclusão social, intelectual e os demais aspectos da vida humana,
da cidadania e da cultura, levando-se em consideração as demandas, potencialidades,
habilidades e talentos dos alunos e alunas;

• o IFPA deve comprovar ao MPF a entrega desses planos às famílias ou aos responsáveis
pelas crianças e adolescentes matriculados na instituição de ensino;

• a partir do quinto dia do próximo ano letivo, o IFPA deverá fazer o levantamento
da quantidade de estudantes com deficiência matriculados na instituição e garantir
aos pais e/ou responsáveis dos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação amplo acesso ao respectivo processo
educacional e documentação respectiva, com a realização de reuniões bimestrais, 
para avaliação do desempenho escolar dos educandos e para análise da necessidade
de adaptações ou alterações do PDI, PEI e PAEE, com objetivo de garantir o desenvolvimento
pleno das potencialidades dos educandos e educandas, permitindo que alcancem seus
melhores resultados;

• o IFPA deve indicar, imediatamente, profissional de apoio escolar responsável 
pelas atribuições definidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou informar quais
as medidas estão sendo adotadas para que o instituto tenha esse profissional em 
seu quadro institucional, devendo, no ato da indicação, apresentar as credenciais(
currículo/especificação do cargo) que justifiquem a respectiva atuação como especificado
no estatuto;

• o IFPA deve disponibilizar, no prazo de 120 dias, o serviço de psicologia escolar
e/ou indicar, no prazo de 30 dias, o profissional que realiza essa atividade no 
IFPA, com respectivas credenciais;

• o IFPA deve especificar, no prazo de 60 dias, quais as práticas pedagógicas que
são adotadas pelo instituto para permitir às pessoas com deficiência a oportunidade
de acesso às condições igualitárias de ensino e aprendizagem, para assegurar o pleno
desenvolvimento das potencialidades dessas pessoas e valorizar as diferenças dos
sujeitos de direito que estudam na instituição, que promovam a interação desses 
estudantes com as pessoas com deficiência que estudam no IFPA;

• o IFPA deve informar, no prazo de 60 dias, quais têm adotado para promover e mediar
eventos e formação continuada na área da inclusão na educação, ou – se tais medidas
não tiverem sido adotadas – o IFPA deve apresentar o planejamento para realizá-las.

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