# MPF recomenda que SPU crie força-tarefa para agilizar titulação de sete territórios quilombolas no Pará

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- Published: 2025-04-29T13:15:07-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria do Patrimônio da
União (SPU) adote medidas urgentes para acelerar os processos de regularização fundiária
de sete territórios quilombolas localizados em Santarém, Óbidos e Oriximiná, no 
oeste do Pará. A principal medida sugerida é a criação de uma força-tarefa ou grupo
de trabalho específico no estado.

O MPF justifica a recomendação apontando a demora excessiva nos processos de titulação,
alguns iniciados há cerca de 20 anos, desde o reconhecimento pela Fundação Cultural
Palmares (FCP). Os territórios citados são Arapemã, Saracura, Tiningu, Bom Jardim(
Santarém), Nossa Senhora das Graças (Óbidos), Alto Trombetas I e Alto Trombetas 
II (Oriximiná).

Os procuradores da República Vítor Vieira Alves e Paulo de Tarso Moreira Oliveira
destacam que a pendência na transferência do domínio das áreas pela SPU ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem sido um obstáculo crucial,
impedindo o prosseguimento das etapas de demarcação e titulação.

Para o Quilombo Arapemã, por exemplo, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação(
RTID) foi concluído pelo Incra há mais de quinze anos, sem que a SPU formalizasse
o repasse da área da União. Situações semelhantes de pendências envolvendo a SPU
afetam os demais territórios listados.

Violações e conflitos – Segundo o MPF, a morosidade viola o direito constitucional
à razoável duração dos processos administrativos e compromete a garantia dos direitos
territoriais, a segurança e o futuro das comunidades, “cuja existência encontra-
se ameaçada pela ausência de garantia estatal de seus territórios, essenciais à 
sua reprodução física, social, cultural e econômica, e à preservação de seu legado
histórico e ancestral”.

A recomendação cita que a falta de regularização fundiária contribui para o agravamento
de conflitos agrários e socioambientais, intensificação da especulação imobiliária,
expansão desordenada de empreendimentos portuários e expõe as comunidades e seus
defensores a ameaças e violências, conforme constatado inclusive pela relatora especial
da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre defensores de direitos humanos em visita
à região em 2024.

O MPF ressalta ainda que a demora configura omissão estatal e expressão de racismo
estrutural e institucional, contrariando a Constituição Federal, a Convenção nº 
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção Interamericana contra
o Racismo e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que
já condenou o Brasil por violações semelhantes.

Demais recomendações – Além da criação da força-tarefa com alocação de recursos 
orçamentários, financeiros e humanos, o MPF recomenda que a SPU:

apresente ao MPF, ao Incra e às associações quilombolas, em 90 dias, um cronograma
detalhado para as ações pendentes;
estabeleça critérios de prioridade, considerando
tempo de espera, vulnerabilidade e conflitos;garanta a participação de autoridades
regionais da SPU nas Mesas Quilombolas e articule soluções com outros órgãos (Ministério
do Desenvolvimento Agrário, FCP, Advocacia-Geral da União); ecapacite os servidores
envolvidos nos processos de regularização.

Sobre as recomendações – Recomendação é um instrumento por meio do qual o Ministério
Público expõe, em ato formal, fatos e fundamentos jurídicos sobre determinada questão,
com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar condutas
ou atos para melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito
aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.

É uma atuação voltada para prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.
Embora não possua caráter obrigatório, visa a solução do problema de forma extrajudicial.
O não acatamento infundado de uma recomendação – ou a insuficiência dos fundamentos
apresentados para não acatá-la total ou parcialmente – pode levar o Ministério Público
a adotar medidas cabíveis, incluindo ações judiciais cíveis e penais contra os agentes
públicos responsáveis.

A recomendação à SPU foi direcionada à titular da instituição, Carolina Gabas Stuchi,
e ao superintendente do órgão no Pará, Danilo Soares da Silva. A SPU tem o prazo
de dez dias para informar o acatamento da recomendação e apresentar comprovação 
das providências adotadas.

Fonte: MPF

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