# MPF recomenda que UFPA adote medidas para garantir direitos de pessoas trans na universidade

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- Published: 2024-03-25T12:28:13-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos
do Cidadão (PRDC), recebeu, na última sexta-feira (22), em sua sede em Belém (PA),
sociedade civil, coletivos e movimentos sociais pautados na efetivação de direitos
da população LBGTQIAPN+, junto a representantes da Universidade Federal do Pará (
UFPA), para discutir medidas para a implementação de ações afirmativas que garantam
o ingresso e a permanência de pessoas trans e travestis na instituição de ensino.

Após ouvir as pontuações da população e da universidade, o procurador regional dos
Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, apresentou medidas que integram
recomendação produzida durante o evento, para que os participantes pudessem contribuir
com o conteúdo e, assim, fosse assegurada a efetividade da providência adotada pela
instituição, conforme as necessidades da comunidade trans.

O documento foi entregue diretamente aos representantes da universidade e recomenda
que a UFPA elabore um cronograma objetivo de ações voltado à efetivação dos direitos
fundamentais das pessoas trans, com previsão de prazos, providências e recursos 
destinados para a sua execução. A recomendação também reforça que a construção desse
cronograma deve ser feita com a consulta prévia, livre e informada, assim como com
a participação representativa e democrática da comunidade acadêmica e da sociedade
civil.

Confira as medidas indicadas na recomendação para implementação e aprimoramento 
de ações afirmativas:

 1. Reserva de vagas para pessoas trans nos editais dos processos seletivos de ingresso
    de discentes e docentes de graduação e pós-graduação, editais de concursos para
    a seleção de servidores(as) públicos(as) e editais de contratação de colaboradores(
    as);
 2. Políticas de permanência das pessoas trans, por meio de iniciativas institucionais
    a curto, médio e longo prazo que objetivem prevenir e reduzir a taxa de evasão;
 3. Ações institucionais de prevenção e combate à violência, com observância do direito
    fundamental ao respeito ao nome social de pessoas trans, acesso aos espaços de 
    uso coletivo, a exemplo de banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de
    gênero. As ações devem ser implementadas e consolidadas em caráter permanente e
    dirigidas a discentes e docentes de graduação e pós-graduação, servidores(as) públicos(
    as) e colaboradores(as).

A UFPA tem 10 dias para responder ao MPF se acatará ou não a recomendação, bem como
quais providências tomará para solucionar os problemas apresentados.

Denúncia – A reunião pública foi realizada após o MPF receber denúncia sobre a falta
de cotas de ingresso e de políticas públicas de combate à evasão dessa população
em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela UFPA. A denúncia foi realizada
durante aula magna da Semana do Calouro da universidade, ocorrida nesta semana.

Nome social – Além de outras queixas relacionadas à violação de direitos de pessoas
trans e travestis dentro da UFPA, os participantes também denunciaram a falta de
adoção de nomes sociais nas listas de classificados, mesmo com essas pessoas já 
tendo seus nomes atualizados em documentos oficiais e utilizados nas inscrições 
do Enem e do processo seletivo da UFPA.

Fonte: MPF