# MPF recomenda retorno de aulas do ensino médio em territórios quilombolas em Santarém, paradas há cinco meses

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- Published: 2025-07-29T16:52:03-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Governo do Estado 
do Pará e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que restabeleçam, de forma
imediata, as aulas do ensino médio em comunidades quilombolas de Santarém, no oeste
do estado. Cerca de 70 estudantes, professores e lideranças relataram ao MPF que
estão sem aulas há cinco meses, nunca tendo passado tanto tempo sem as atividades
do ensino médio. Esse tempo, segundo o órgão, ultrapassa os limites toleráveis admitidos
pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, configurando caso de culpa
grave dos gestores.

A interrupção do serviço educacional ocorreu após falhas na transição do sistema
modular de ensino para o sistema regular. Segundo apurado pelo MPF, a mudança, que
era um acordo entre as comunidades e a Seduc, não foi implementada conforme havia
sido combinado devido a problemas na organização de um processo seletivo para a 
contratação de professores quilombolas. O MPF considera que as falhas eram “previsíveis
e, portanto, passíveis de prevenção por parte da administração pública estadual”.

**Racismo e discriminação –** Na recomendação, o procurador da República Vítor Vieira
Alves destaca que a interrupção das atividades, “além de configurar uma grave falha
na prestação do serviço público de educação, representa também uma forma de discriminação
étnica e um potencial caso de racismo institucional por parte do estado do Pará,
por afetar de forma especial um grupo étnico-social historicamente vulnerabilizado,
aprofundado o fosso social entre quilombolas e não-quilombolas”.

O MPF frisa, também, que os quilombolas relataram ter comunicado a situação à Seduc,
por meio da Diretoria Regional de Ensino de Santarém, sem que, até o momento, tenham
sido adotadas medidas efetivas por parte do órgão.

Os representantes quilombolas, organizados pela Federação das Organizações Quilombolas(
FOQS), relataram os graves prejuízos causados pela ausência de aulas, como o aumento
da evasão escolar, o desinteresse dos jovens pela educação, o agravamento da vulnerabilidade
social e dos obstáculos enfrentados por estudantes quilombolas que desejam ingressar
no ensino superior, assim como a desvalorização da identidade e do pertencimento
étnico-racial.

**Medidas recomendadas –** No documento, o MPF indica que o Governo do Estado e 
a Seduc adotem três medidas principais:

• restabelecimento imediato das aulas, incluindo a possibilidade de contratação 
direta e emergencial de professores quilombolas para garantir o retorno às salas
de aula;
• elaboração, em 30 dias, de um plano escolar-pedagógico para compensar
o semestre letivo perdido, garantindo que os estudantes não sejam ainda mais prejudicados;
e• garantia de participação efetiva das comunidades quilombolas, por meio da FOQS,
na elaboração e na aprovação do plano de reposição de aulas.

O MPF fundamenta a recomendação na Constituição Federal, em tratados internacionais
de direitos humanos e na legislação educacional, que asseguram a educação como um
direito público subjetivo e um dever do Estado, especialmente para grupos historicamente
vulnerabilizados.

O órgão considera ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece o
dever do Estado de assegurar a obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio, de 
modo que a inobservância desse dever configura violação simultânea aos direitos 
de dois grupos considerados vulneráveis — os adolescentes e as comunidades quilombolas.

**_Fonte: MPF_**