# MPF recomenda solução de impasse para garantir Cadastro Único dos Kayapó da Terra Indígena Baú no Pará

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- Published: 2026-04-19T10:48:52-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos e entes públicos a adoção
urgente de medidas para garantir a inclusão e a atualização dos dados do povo indígena
Kayapó do Pará no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A recomendação é direcionada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e às prefeituras de Altamira e Novo Progresso.

A medida busca solucionar um impasse territorial e administrativo que tem dificultado
o acesso de famílias indígenas em situação de vulnerabilidade social a programas
e benefícios assistenciais. O caso é acompanhado pelo MPF por meio de um Inquérito
Civil, instaurado a partir de uma representação da Associação Indígena Mantinó.

**O impasse territorial** – A Terra Indígena (TI) Baú, onde habitam os Kayapó, está
localizada nos limites territoriais do município de Altamira. No entanto, devido
às extensas dimensões geográficas e à grande distância até a sede do município, 
os indígenas enfrentam graves dificuldades de acesso.

Por isso, as lideranças Kayapó manifestaram a preferência por receber atendimento
em Novo Progresso, município mais próximo da TI e onde a população já acessa serviços
básicos de educação e saúde. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também
relatou incapacidade de garantir o deslocamento das famílias até Altamira.

O MPF destaca que o problema se arrasta desde o início de 2025. Em fevereiro daquele
ano, uma reunião discutiu a formulação de um acordo de cooperação técnica entre 
os dois municípios. Contudo, cerca de um ano depois, não houve conclusão efetiva.

A prefeitura de Novo Progresso informou ao MPF que a demanda escapa à sua competência
territorial e que não foi notificada sobre propostas de convênio. Já o município
de Altamira chegou a noticiar a realização de um plano de ação na TI em dezembro
de 2025, mas, após sucessivos pedidos do MPF por informações atualizadas sobre as
tratativas, os órgãos acionados não apresentaram respostas.

**Direitos e cadastramento diferenciado** – Na recomendação, o procurador da República
Paulo Henrique Ferreira Brito ressalta que a dificuldade de acesso aos territórios
indígenas não pode servir de justificativa para a omissão estatal. O MPF enfatiza
que é dever do Estado adaptar sua infraestrutura de atendimento aos modos de vida
tradicionais, e não o contrário.

A atuação fundamenta-se na Constituição Federal e na Convenção nº 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à Consulta Prévia, Livre 
e Informada (CPLI). Além disso, a legislação que rege o CadÚnico prevê a obrigatoriedade
do “Cadastramento Diferenciado” para Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos(
GPTE), exigindo respeito à organização sociocultural dessas populações e a realização
de busca ativa nos territórios.

**Prazos e medidas recomendadas **– Para reverter o quadro de exclusão, o MPF recomendou
uma série de medidas e prazos aos órgãos notificados:

> • Em 30 dias: MDS, Altamira e Novo Progresso devem estabelecer, de forma conjunta,
> mecanismos institucionais para resolver o impasse, garantindo atendimento provisório
> imediato para que as famílias Kayapó não percam indevidamente seus benefícios 
> assistenciais.

> • Em 60 dias: Deve ser realizada busca ativa e levantamento quantitativo dos indígenas
> em situação de vulnerabilidade que possuem pendências no CadÚnico. A ação deve
> ser interinstitucional e contar com a coordenação técnica da Funai.

> • Em 45 dias (após a conclusão do levantamento): Os órgãos devem apresentar um
> planejamento detalhado, contendo cronograma, localização dos postos de atendimento
> e períodos de execução dos cadastros e recadastramentos.

O MPF também recomenda que o Cadastramento Diferenciado seja adotado de forma contínua
e que o direito à CPLI seja rigorosamente respeitado em todas as etapas do processo.

Os destinatários têm o prazo de 10 dias corridos, a contar do recebimento do documento,
para informar ao MPF se acatam ou não a recomendação, devendo apresentar documentos
comprobatórios das providências adotadas.

O descumprimento ou a falta de resposta poderá resultar na adoção das medidas judiciais
cabíveis por parte do MPF.

Fonte: MPF

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