# MPF recomenda suspensão de licença para obras de hidrovia no Pará até que irregularidades sejam resolvidas

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- Published: 2023-03-09T19:19:26-03:00
- Author: Redação

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta quinta-feira (9) que suspenda a
licença prévia de uma obra em hidrovia no Pará até que diversas irregularidades 
sejam resolvidas. Entre elas, várias classificadas como graves pelo próprio Ibama.

A licença apontada pelo MPF como irregular foi concedida pelo Ibama ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2022, para obra de aumento da
navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia em períodos de seca.

As obras são de remoção ou destruição de pedras submersas – o chamado derrocamento
ou derrocagem – de um trecho conhecido como Pedral do Lourenço, além da retirada
de bancos de areia no curso do rio.

**Falhas graves** – Os estudos de impactos ambientais apresentados pelo Dnit têm
uma série de omissões e de insuficiência de dados. Essas falhas foram classificadas
como graves por vários institutos de pesquisa, por especialistas e até pelo próprio
Ibama, destaca o MPF.

Por exemplo: apesar de peritos terem registrado que uma possível operação do sistema
hidroviário no rio Tocantins poderá impactar significativamente o modo da pesca 
no rio, os estudos sequer apontam todas as comunidades ribeirinhas que serão impactadas.

Também foi constatada a insuficiência ou ausência de coleta de várias espécies de
peixes presentes na área afetada e não há um plano de contingência em caso de mudança
extrema de qualidade da água, entre diversos outros problemas.

**Medidas recomendadas** – O MPF recomendou a suspensão da licença até que:

• seja realizada consulta prévia, livre e informada das comunidades ribeirinhas 
atingidas pelo empreendimento, garantindo-se que tal consulta seja realizada de 
boa-fé;

• os ribeirinhos sejam adequadamente informados sobre o empreendimento;

• sejam adotadas as medidas necessárias para que a participação do povo ribeirinho
seja culturalmente adequada, respeitando-se suas práticas sociais, culturais e cronológicas,
além de sua estrutura organizativa e de representação;

• a consulta seja levada em consideração na tomada de qualquer decisão no âmbito
do licenciamento ambiental;

• sejam apontados, no projeto da via navegável, os pontos das atividades pesqueiras
fixas realizadas pelos ribeirinhos, como gaiolas de piscicultura, pontos favoráveis
à colocação de redes de pesca, entre outros, interceptados ou não pela diretriz 
do canal de navegação;

• sejam realizadas amostragens adicionais de peixes de pedrais, por meio de técnicas
amostrais consagradas na literatura e/ou com auxílio de pescadores artesanais locais,
em período adequado (águas baixas) e em trecho representativo;

• seja contratada pessoa especialista para realizar nova identificação do material
depositado no Museu Paraense Emílio Goeldi – instituição vinculada ao Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação –, com posterior envio de relatório ao Ibama com
informações atualizadas e corrigidas;

• seja apresentada nova revisão da lista de espécies ameaçadas, após a nova identificação
do material depositado no Museu Emílio Goeldi;

• sejam adotadas medidas adicionais para garantir a complementação e a precisão 
dos levantamentos de dados e de impactos sobre peixes de pedral e quelônios aquáticos,
como o afugentamento e/ou resgate de peixes por meio de técnicas específicas – em
função dos hábitos das espécies de se entocarem em fendas, fissuras e/ou rugosidades
da rocha, estando mais vulneráveis às detonações – e técnicas de conservação fora
do lugar de origem integradas com estratégias no local de origem, de forma a minimizar
o risco de redução populacional e extinção de espécies endêmicas;

• sejam definidas medidas adicionais para minimizar os impactos sobre os peixes 
de pedrais, tendo em vista que as medidas de proteção indicadas no estudo de impacto
ambiental não garantem que esses organismos sejam afugentados e, consequentemente,
não sofram danos com a detonações. Medidas de resgate e soltura, incluindo a participação
de pescadores locais, podem ser mais efetivas para o correto manuseio dos organismos,
assim como medidas de conservação fora do ambiente natural;

• ocorra a readequação do programa de monitoramento da fauna e flora aquáticas, 
prevendo monitoramento por, ao menos, dois anos após a finalização das obras e obtenção
de licença de operação;

• seja feita readequação no subprograma de monitoramento de plâncton e bentos para
realizar as mesmas análises de dados apresentadas no diagnóstico ambiental e não
somente avaliação de riqueza, diversidade e uniformidade;

• seja feita readequação do subprograma de monitoramento do conjunto de espécies
de peixes da região, levando-se em consideração parecer técnico do Ibama;

• as metas e os indicadores do subprograma de monitoramento das espécies de peixes
devem ser integradas para os diversos trechos da obra, consolidando um subprograma
que tenha abrangência em toda a área de influência direta do projeto. O MPF destaca
que a versão atual do subprograma não estabeleceu um número esperado para a perda
de peixes, o que prejudica o acompanhamento do indicador proposto.

• sejam realizadas amostragens adicionais com dados primários atuais de quelônios
ao longo de trechos da área projetada para as obras, por meio de técnicas amostrais
consagradas na literatura, como busca ativa embarcada e em praias, captura/marcação,
entre outras, em período adequado (águas baixas) e de forma representativa dos trechos
sujeitos à dragagem;

• sejam realizadas medidas de redução de impactos a quelônios e de conservação desses
répteis, como: apresentação de propostas de conservação fora do local de origem 
integradas com técnicas de conservação no local de origem para quelônios e seus 
ninhos, medidas de proteção e ações de educação ambiental, readequação da proposta
de redução de impactos ambientais da dragagem em quelônios para que o período de
restrição de operação de dragagem seja relacionado com o período de reprodução de
espécies e readequação do subprograma de monitoramento de quelônios e de seus ninhos
para atender diretrizes indicadas em parecer técnico do Ibama.

**Sobre recomendações** – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que
servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver
uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos
apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público
a adotar medidas judiciais cabíveis.

**_Fonte: MPF_**

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