# MPF recomenda suspensão imediata de licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós, no Pará

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- Published: 2024-09-23T16:10:00-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento
ambiental da Hidrovia Tapajós, cuja implementação inclui a dragagem (retirada de
bancos de areia) e a sinalização náutica do Rio Tapajós, no Pará. A recomendação
foi dirigida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas),
ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Marinha do 
Brasil. O MPF alerta que as comunidades indígenas e tradicionais da região, potencialmente
afetadas pela obra, não foram consultadas, conforme determina a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma garante o direito à consulta
prévia, livre e informada para qualquer projeto que impacte na vida, no território
ou na cultura de povos tradicionais.
Segundo o próprio Dnit, as obras da Hidrovia
Tapajós estão previstas para começarem em outubro deste ano. O empreendimento está
sendo planejado para abranger todo o comprimento do rio e inclui intervenções significativas
ao longo do Tapajós, como a dragagem para facilitar o transporte de grãos e minérios
vindos do Centro-Oeste do país. O MPF, no entanto, aponta que a obra ameaça diretamente
a subsistência das comunidades que dependem do rio para pescar e se locomover, além
de alterar o modo de vida tradicional e impactar culturalmente povos indígenas e
ribeirinhos, como os habitantes da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns
e da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós.

**Falta de consulta às comunidades – **A principal irregularidade identificada pelo
MPF é a ausência da consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais
potencialmente atingidos. Segundo o MPF, o Dnit e a Semas não tomou as medidas necessárias
para garantir que essas comunidades fossem informadas e consultadas sobre os impactos
do projeto, antes de avançar com o processo de licitação e de licenciamento, que
já está em estágio avançado.

O Dnit já havia confirmado que o processo de contratação dos serviços de dragagem
e sinalização para a hidrovia estava em fase final, sem que houvesse diálogo com
as comunidades locais. Além disso, foi identificado que profissionais da empresa
responsável pelo projeto foram avistados em território indígena para a realização
de estudos da área, sem qualquer tipo de consulta ou permissão formal.
O MPF destacou
que qualquer intervenção no Rio Tapajós, que é vital para a cultura e subsistência
de diversos povos, precisa respeitar o direito à consulta e à autodeterminação das
comunidades afetadas. Os impactos sobre a biodiversidade e a pesca artesanal, atividades
essenciais para a economia local, também foram levantados como preocupações centrais.
Ainda segundo a recomendação, em todos os casos, relacionados à Hidrovia Tapajós
ou a outros empreendimentos, a consulta precisa ser feita de boa-fé, respeitando
as práticas sociais, culturais e cronológicas de cada comunidade, sem interferência
de atores externos que possam influenciar o processo. O MPF reforça que o resultado
das consultas deverá ser verdadeiramente levado em consideração antes de qualquer
decisão sobre o licenciamento da hidrovia.

**Recomendações do MPF – **Diante das irregularidades, o MPF emitiu recomendações
específicas e fixou um prazo de 10 dias para que as autoridades informem o acatamento
ou não da recomendação, bem como apresentem as providências tomadas. Caso a recomendação
não seja atendida, o MPF poderá adotar medidas judiciais para suspender o andamento
do projeto.

 * À Semas/PA: suspender imediatamente o licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós,
   inclusive eventuais licenças já concedidas, até que seja realizada a consulta
   prévia, livre e informada a todas as comunidades tradicionais e indígenas potencialmente
   afetadas;
 * Ao Dnit: suspender os processos licitatórios relacionados à dragagem, sinalização
   náutica e contratação de empresa fiscalizadora, até a realização da consulta 
   prévia com as comunidades;
 *  À Marinha do Brasil: suspender quaisquer licenças, autorizações ou processos
   em concluídos ou em andamento, relacionados ao empreendimento, até que as consultas
   prévias sejam realizadas;

**Contexto do projeto e impactos – **A Hidrovia Tapajós é considerada uma rota estratégica
para o escoamento da produção agrícola e mineral do Centro-Oeste para os portos 
do Norte do Brasil. No entanto, o projeto tem sido alvo de críticas por parte de
organizações indígenas e ambientais, que apontam os riscos de desmatamento, degradação
ambiental e violação dos direitos das comunidades tradicionais.
Para os povos indígenas
que habitam a calha do rio Tapajós, o rio é muito mais do que um simples corredor
logístico: ele é um espaço sagrado e vital para a manutenção de suas tradições, 
alimentação e cultura. Intervenções como a dragagem podem alterar irreversivelmente
o ecossistema local, prejudicando não apenas a fauna aquática, mas também a relação
espiritual que essas comunidades mantêm com o rio.Além disso, a região do Médio 
e Baixo Tapajós já enfrenta desafios como a expansão da produção agrícola e a pressão
do agronegócio, que têm contribuído para o desmatamento e a exploração ilegal de
recursos naturais, como madeira e ouro.

**_Fonte: MPF_**