# MPF recorre ao TRF1 para barrar explosões no Pedral do Lourenção

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- Published: 2026-09-25T19:27:06-03:00
- Author: Redação

> **_Procuradoria pede suspensão das licenças e das obras até conclusão de estudos
> e consulta a comunidades_**

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região(
TRF1), em Brasília, para tentar impedir o avanço do projeto de derrocamento do **
Pedral do Lourenção, no Rio Tocantins, no Pará**. Os recursos pedem a suspensão 
das licenças ambientais e do início das obras que preveem o uso de explosivos para
remover rochas do leito do rio até que os impactos socioambientais sejam devidamente
avaliados e as comunidades tradicionais afetadas sejam consultadas.

Os recursos contestam decisões da Justiça Federal em Belém que, segundo o MPF, permitiram
o avanço do empreendimento antes da conclusão de estudos considerados necessários
para dimensionar os impactos da intervenção. A Procuradoria também sustenta que 
a autorização das obras ocorreu mesmo diante do reconhecimento judicial de que a
extensão dos danos ainda não é conhecida.

Uma das medidas apresentadas ao TRF1 está relacionada a uma ação civil pública que
discute os impactos do projeto ao longo de mais de 3 mil quilômetros da Hidrovia
Araguaia-Tocantins, que atravessa os estados do Pará, Tocantins, Maranhão, Mato 
Grosso e Goiás. O MPF contesta a decisão que interrompeu o andamento dessa ação 
para aguardar o desfecho de outro processo, específico sobre o Pedral do Lourenção.

O procurador da República Rafael Martins da Silva pede que o processo seja retomado
e defende a realização de um estudo de impacto ambiental integrado para a hidrovia,
evitando, segundo o MPF, o fracionamento do licenciamento em diferentes trechos.

No segundo recurso, a Procuradoria atua diretamente contra o avanço das obras no
trecho 2 da hidrovia, onde está localizado o Pedral do Lourenção, entre Itupiranga
e a Ilha do Bogéa. O MPF pede a suspensão da Licença de Instalação nº 1518/2025 
e da Licença Prévia nº 676/2022.

A intenção é impedir que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(
Dnit) avance com a instalação de canteiros, depósitos de explosivos e demais estruturas
necessárias para o início das detonações das rochas subaquáticas.

O projeto prevê o chamado derrocamento, técnica que consiste na perfuração e detonação
de aproximadamente **987 mil metros cúbicos de rochas ao longo de 35 quilômetros
do rio**.

Para o MPF, a intervenção pode provocar alterações permanentes no ambiente e afetar
áreas utilizadas como berçários naturais de peixes e abrigo de tartarugas. A Procuradoria
também aponta possíveis impactos sobre espécies ameaçadas e sobre comunidades que
dependem da pesca artesanal para alimentação e geração de renda.

Outro argumento apresentado nos recursos é que a definição das medidas de compensação
não poderia anteceder a identificação completa dos impactos e das pessoas atingidas.
O MPF afirma que a própria decisão judicial reconheceu que a dimensão dos danos 
ainda não está completamente estabelecida e considerou insuficiente a proposta inicial
de indenização apresentada pelo Dnit, de um salário mínimo.

Segundo a Procuradoria, caberia ao empreendedor e aos órgãos responsáveis pelo licenciamento
produzir os estudos necessários para identificar os impactos e demonstrar a segurança
do empreendimento. O MPF sustenta ainda que, diante das incertezas, deve prevalecer
o princípio da precaução previsto na legislação ambiental.

A consulta às comunidades tradicionais também está entre os principais argumentos
apresentados ao TRF1. O MPF cita a **Convenção nº 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT)**, que estabelece a necessidade de consulta prévia aos povos indígenas
e comunidades tradicionais potencialmente afetados por empreendimentos.

De acordo com a Procuradoria, audiências públicas não substituem o procedimento 
de consulta prévia, que deve respeitar as formas de organização e os protocolos 
definidos pelas próprias comunidades. No caso do Pedral do Lourenção, **25 comunidades
elaboraram um protocolo próprio e indicaram a Associação da Comunidade Ribeirinha
Extrativista da Vila Tauiry (Acrevita) como representante**.

O MPF também afirma que o empreendimento alcança **14 territórios quilombolas** 
na região do Rio Tocantins, além de áreas indígenas, entre elas a Terra Indígena
Trocará, onde vivem povos Parakanã e Asurini. A Procuradoria pede que a participação
dessas populações seja considerada no processo de licenciamento.

Os recursos citam ainda uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). No Acórdão
nº 1497/2026-Plenário, o órgão apontou problemas no planejamento de hidrovias brasileiras
e mencionou o caso do Pedral do Lourenção entre os empreendimentos marcados por 
atrasos e conflitos relacionados a etapas ambientais e à participação das comunidades.

O MPF também chama atenção para o **patrimônio arqueológico** da região. Segundo
a Procuradoria, há sítios arqueológicos no Pedral do Lourenção, com vestígios cerâmicos
milenares, além de um pedido de tombamento federal do local em análise pelo Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Os dois recursos apresentados pelo Ministério Público Federal ainda aguardam decisão
do TRF1.