# MPF reitera pedido de urgência para combater pistas de pouso clandestinas usadas pelo garimpo ilegal na Amazônia

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- Published: 2026-03-20T10:48:55-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido para que a Justiça determine,
em caráter de urgência, a criação de um Plano de Ação e Fiscalização voltado ao 
controle de pistas de pouso clandestinas usadas em garimpos ilegais na Amazônia.
O MPF destaca que foram identificadas mais de mil pistas de pouso clandestinas na
região. Além disso, aponta que a atuação de fiscalização e repressão ao uso de aeronaves
pelo garimpo ilegal concentra-se quase exclusivamente em Roraima, enquanto Amazonas,
Acre e Rondônia permanecem desprotegidos.
O pedido de urgência já havia sido apresentado
em setembro de 2025, quando o [MPF ajuizou ação civil pública](https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-vai-a-justica-para-combater-pistas-de-pouso-e-aeronaves-clandestinas-usadas-em-garimpos-ilegais-na-amazonia)
com o objetivo de identificar, interditar e inutilizar aeródromos e pistas de pouso
clandestinas usadas pelo garimpo ilegal na Amazônia Ocidental. A ação tem como réus
a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), a União, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas(
Ipaam), a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o 
estado de Rondônia. 

Nesse contexto, na manifestação apresentada nessa quarta-feira (18) à 7ª Vara Federal
Ambiental e Agrária, o MPF analisou as defesas apresentadas pelos réus após audiência
realizada em 3 de março de 2026. De acordo com o documento, nenhum órgão público
conseguiu contestar os fatos do inquérito civil, além de os próprios dados confirmarem
a piora do cenário.
Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção 
da Amazônia (Censipam) já haviam identificado 844 aeródromos irregulares na Amazônia
Ocidental, com crescimento de 12,68% em apenas um ano. Durante a audiência, a Anac
revelou ter mapeado mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia, dado que
até então não constava nos autos.**Omissão seletiva – **O MPF destacou que, embora
os órgãos públicos reconheçam a gravidade da situação, as medidas adotadas concentram-
se predominantemente no estado de Roraima, especialmente na região da Terra Indígena
Yanomami, deixando os estados do Amazonas, Acre e Rondônia com baixa cobertura de
fiscalização.A Aeronáutica informou que, entre 2022 e 2024, realizou 156 Medidas
de Policiamento do Espaço Aéreo (Mpea), todas em Roraima, sem indicação de ações
equivalentes nos demais estados.No mesmo período, a Anac instaurou 94 processos 
sancionatórios nos quatro estados da Amazônia Ocidental no período de 2022 a 2024:
74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e apenas 4 no Acre. Demonstrando que
78,7% da atuação sancionatória da agência reguladora concentrou-se em um único estado.
O Ibama, por sua vez, reconheceu que suas operações voltadas ao combate a aeródromos
clandestinos se restringiram ao entorno das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku,
situadas em Roraima e no Pará. O órgão ainda chegou a afirmar que o garimpo no Amazonas
e em Rondônia “usa muito pouco o modal aéreo”, afirmação contraditada pelos dados
do Censipam e pelos inúmeros inquéritos policiais e ações penais em trâmite na região.**
Atuação limitada –** A manifestação do MPF também evidencia a atuação limitada das
autoridades ambientais estaduais no enfrentamento do problema. A Femarh não lavrou
autos de infração relacionados à construção ou operação de aeródromos clandestinos
entre 2022 e 2024, apesar de Roraima ser o estado com maior incidência de operações
federais.Já o Ipaam abriu apenas dois procedimentos sancionatórios no período, ambos
contra a mesma pessoa. Em Rondônia, foi registrado apenas um auto de infração, enquanto
o Batalhão de Polícia Ambiental informou não possuir nenhuma ocorrência ou relatório
de fiscalização para a área e o período investigados.**Transferência de responsabilidades–**
O MPF apontou, ainda, a existência de fragmentação e sobreposição de competências
entre os órgãos envolvidos, com troca de responsabilidades entre si.A Anac sustenta
não possuir atribuição para a inutilização de pistas. Enquanto o Ibama e o ICMBio
alegam ausência de meios operacionais, como equipamentos e insumos necessários, 
atribuindo responsabilidade às Forças Armadas. Os órgãos estaduais condicionam sua
atuação ao apoio federal, enquanto a Aeronáutica mantém atuação concentrada em Roraima.
O MPF também apontou contradição na atuação do Ibama, que, em processo judicial 
anterior (nº 1000167-73.2022.4.01.4200), defendeu a inutilização de pistas como 
medida necessária ao enfrentamento do garimpo ilegal, enquanto nesta ação sustenta
que a medida é inviável.O MPF reitera sua disposição para a construção de solução
consensual, desde que os réus apresentem proposta concreta, com definição de obrigações,
metas mensuráveis e cronograma compatível com a urgência da situação.

[Fonte: MPF](https://oquartopoder.com.br/mpf-reitera-pedido-de-urgencia-para-combater-pistas-de-pouso-clandestinas-usadas-pelo-garimpo-ilegal-na-amazonia/ MPF)