# MPF vai à Justiça para proibir Prefeitura de Santarém (PA) de licenciar obras sem consulta ao Iphan

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- Published: 2022-04-08T19:38:31-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal
para proibir a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, de licenciar obras e empreendimentos
sem manifestação formal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(
Iphan).

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/04/praca-rodrigues-
dos-santos.jpeg?w=735&ssl=1)

Em 2020, a prefeitura havia recebido uma recomendação do MPF para observar a proteção
ao patrimônio em processos de licenciamento e respondido oficialmente que obedeceria
o recomendado e cumpriria o rito previsto na legislação para proteção do patrimônio.
Mas no início de 2022, foram iniciadas obras de um camelódromo em cima de um sítio
arqueológico na Praça Rodrigues dos Santos, centro da cidade, sem qualquer consulta
ao Iphan.

Logo após o início das obras, o revolvimento do solo mostrou vestígios provavelmente
arqueológicos. A obra e os possíveis danos ao sítio provocaram revolta na cidade,
com manifestações na praça pedindo sua paralisação. O Instituto Histórico e Geográfico
do Tapajós (IHGTap) pediu providências ao Ministério Público do Estado do Pará (
MPPA), que entrou com uma ação na Justiça Estadual.

A Justiça deferiu a liminar e determinou a imediata paralisação de qualquer obra
na área do sítio, sob pena de multa de R$ 100 mil. De acordo com o IHGTap a área
da Praça Rodrigues dos Santos é o mais antigo patrimônio histórico, cultural e arqueológico
do município, área de uma missão jesuíta ainda no século 17. O Programa de Antropologia
e Arqueologia da Universidade Federal do Oeste do Pará (PAA/Ufopa) lançou uma nota
de repúdio lembrando que o sítio Aldeia é registrado no Cadastro Nacional de Sítios
Arqueológicos, do Iphan, desde 2008, mas ele é reconhecido na arqueologia desde 
pelo menos o início do século 20.

Segundo o PAA/Ufopa, “é um local no qual os antepassados antigos dos povos indígenas
desta região transformaram a própria qualidade do solo, gerando uma espessa camada
de terra preta de índio muito antes da colonização europeia, povos estes que ainda
compõem a sociedade Santarena”.
Com as obras paralisadas, o MPF passou a investigar
especificamente a desobediência da prefeitura de Santarém à legislação que protege
o patrimônio e constatou que, no caso do sítio Aldeia não houve o prévio levantamento
arqueológico, tampouco notificação do Iphan. A própria prefeitura, questionada, 
confirmou ter descumprido a recomendação anterior e violado o rito legal no caso
da praça Rodrigues dos Santos.

Agora, o MPF quer que a prefeitura seja proibida pela Justiça Federal de licenciar
qualquer obra sem cumprir a legislação. “O que se quer dizer é que a inclusão, no
licenciamento ambiental, de
exigências voltadas ao resguardo dos bens culturais 
é essencial para garantir a incolumidade do meio ambiente em seu aspecto multifacetário.
Assim, diagnosticar a existência de sítios arqueológicos e, se necessário, resgatá-
los, é uma tarefa que não pode ficar de fora dos licenciamentos ambientais de atividades
de interferência sobre ascondições vigentes do solo”, diz a ação.

“É preciso analisar, inclusive, se há a efetiva necessidade da destruição do sítio
arqueológico, eventualmente exigindo-se a escolha de outra alternativa locacional
ao empreendimento, ainda na fase
de licença prévia. E em sendo verificada a viabilidade
da obra, o licenciamento precisa se preocupar com o resgate do material, sempre 
visando seu estudo aprofundado e a extroversão do conhecimento gerado, bem como 
seu correto acautelamento”, afirma o MPF, ressaltando que a consulta ao Iphan e 
os cuidados com o patrimônio não tem qualquer impacto financeiro sobre o município.

As informações são do MPF

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