# MPF vai à Justiça para que município de Jacareacanga forneça merenda em escolas indígenas com urgência

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- Published: 2025-05-16T19:28:18-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, nesta sexta-feira (16), com
pedido urgente contra o município de Jacareacanga (PA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), para garantir o fornecimento imediato de merenda às escolas 
indígenas localizadas no município.

A ação busca resolver de forma emergencial a ausência sistemática e generalizada
de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku. Conforme
informado ao MPF pelo município, desde o ano passado, não é realizada licitação 
para alimentação escolar indígena. Além disso, o órgão tem recebido denúncias de
que várias escolas não vêm recebendo merenda.

De acordo com a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, autora da ação,
apesar de o município ter recebido regularmente os recursos federais destinados 
especificamente para alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente
abastecidas. Somente em 2025, Jacareacanga recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE para
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sendo aproximadamente R$ 355 
mil destinados especificamente à alimentação escolar indígena.

A investigação que originou a ação judicial teve início a partir de denúncias apresentadas
por representantes do povo Munduruku durante o VII Encontro Pusuruduk, realizado
em 2023. Segundo os relatos, diversas escolas teriam recebido alimentos em, no máximo,
duas ocasiões durante todo aquele ano letivo, situação que permaneceu em 2024 e 
persiste em 2025.

**Fome em sala de aula –** Na ação, o MPF cita depoimentos de comunidades indígenas
que revelam a gravidade da situação. “Já passou mês de fevereiro, março, abril e
agora já estamos na metade do mês de maio (…) Até agora nada de merenda escolar.
Quando na hora do recreio, cadê a merenda dos alunos? Os alunos estão passando fome
dentro da sala de aula”, diz um dos relatos da Escola Paygo Baxewat’pu, na Aldeia
Pesqueirão.

Em março de 2025, o MPF expediu uma **[recomendação ao município](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-elaboracao-e-ampla-divulgacao-de-cronograma-de-entrega-de-merenda-em-escolas-indigenas-de-jacareacanga-pa)**
para que elaborasse diagnóstico sobre o fornecimento de merenda escolar nas escolas
indígenas e apresentasse calendário de entrega para o ano letivo. Em resposta, a
prefeitura informou que, até maio de 2025, ainda não havia sido concluído o procedimento
licitatório para aquisição de alimentos escolares.

Jacareacanga é o município com maior proporção de indígenas do Pará, com 59,13% 
de sua população autodeclarada indígena, o que representa cerca de 14.216 pessoas
do total de 24.042 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) citados pelo MPF.

**Pedidos à Justiça –** Na ação, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine
ao município:

• A aquisição emergencial de alimentos no prazo máximo de 15 dias, utilizando os
recursos já repassados pelo FNDE, com entrega imediata às escolas indígenas em quantidade
suficiente para garantir a alimentação dos alunos por pelo menos 60 dias;
• A apresentação,
em 15 dias, de prestação de contas detalhada da utilização dos recursos recebidos
do FNDE para o Pnae, especificamente quanto à parcela destinada à alimentação escolar
indígena, referente aos meses de fevereiro a maio de 2025;• Elaboração de um plano
de fornecimento regular de alimentação escolar para todas as escolas indígenas durante
o restante do ano letivo de 2025, a ser apresentado em 30 dias.

O MPF também pede que o FNDE suspenda o repasse direto dos valores futuros destinados
ao município referentes ao Pnae para escolas indígenas, realizando a consignação
em pagamento dos recursos em conta a ser designada pelo juízo. O objetivo é que 
os recursos sejam liberados gradativamente ao município, após comprovação da necessidade
e adoção de providências para aquisição da alimentação escolar indígena.

Caso a prefeitura descumpra as determinações, o MPF pede aplicação de multa diária
de R$ 10 mil, a ser aplicada pessoalmente tanto ao prefeito quanto à secretária 
municipal de Educação de Jacareacanga.

**_Fonte: MPF_**

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