# MPF vai à Justiça para suspender leilão de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas

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- Published: 2025-06-15T11:48:01-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal com uma ação em que
pede a suspensão imediata do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente
de Concessão (OPC), previsto para a próxima terça-feira (17). A ação busca impedir
a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da foz do Rio Amazonas
até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental.

A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP). Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios
adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais
e da legislação ambiental brasileira.

O MPF pede que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro 
medidas principais:

 * Estudo de Impacto Climático: realização de um estudo abrangente sobre os efeitos
   somados e potencializados da exploração de múltiplos blocos na bacia, argumentando
   que a atividade aumenta a pressão sobre o clima e o direito a um meio ambiente
   equilibrado;
 * Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): um estudo estratégico para classificar
   a aptidão da bacia da foz do Amazonas para a outorga de blocos exploratórios,
   medida que o MPF considera indispensável para a abertura de uma nova fronteira
   exploratória em área de elevada sensibilidade;
 * Estudos sobre povos e comunidades tradicionais: análise prévia dos aspectos culturais,
   históricos e de uso de recursos naturais por parte dos povos indígenas, quilombolas
   e demais comunidades tradicionais que habitam a região costeira, para avaliar
   os potenciais impactos socioambientais; e
 * Consulta Prévia, Livre e Informada: realização de consulta aos povos e comunidades
   tradicionais potencialmente afetados, conforme previsto na Convenção nº 169 da
   Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF argumenta que essa consulta
   deve ocorrer na fase de planejamento, antes de qualquer medida relacionada à 
   licitação, garantindo a participação efetiva desses povos na tomada de decisão.

Contrassenso – Na ação, o MPF destaca que a expansão da exploração de petróleo na
região representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos
assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O órgão aponta que a decisão de leiloar
os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais é“
cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.

A petição ressalta a excepcionalidade socioambiental da bacia da foz do Amazonas,
que abriga o estuário do Amazonas e seus manguezais, integrante da Lista de Zonas
Úmidas de Importância Internacional – a chamada Lista de Sítios Ramsar –, além de
extensos ambientes de recifes de corais. A área é lar de uma imensa quantidade de
comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência e modo de vida estão diretamente
ligados aos ecossistemas costeiros, ressalta o MPF.

O documento destaca, ainda, que experiências anteriores de tentativas de licenciamento
na região enfrentaram obstáculos técnicos e institucionais, inclusive com negativas
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
quanto à viabilidade de empreendimentos similares.

Urgência – O pedido de decisão urgente (liminar) se justifica pela proximidade da
data do leilão. Segundo o MPF, permitir a realização do leilão “solidifica uma decisão
estratégica (…) que deveria ter sido submetida à participação dos povos e comunidades
afetadas”, esvaziando o direito fundamental à participação e tornando qualquer determinação
judicial posterior “inócua ou meramente protocolar”. Caso o leilão ocorra sem o 
cumprimento das medidas, o MPF pede que o certame e os contratos de concessão decorrentes
sejam declarados nulos.

Fonte: MPF

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