# MPF vai à Justiça por dívidas do governo com indígenas pelos danos da BR-163

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- Published: 2020-08-25T21:20:11-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo descumprimento
das obrigações previstas no licenciamento ambiental das obras de pavimentação da
BR-163, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, e é por onde passa
grande parte da produção de soja brasileira para exportação.

 * ![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2020/08/Pavimentacao-
   BR-163-Exercito.jpg?resize=735%2C489&ssl=1)

Uma série de medidas foram planejadas antes de começar o asfaltamento, para evitar
danos graves aos povos indígenas, previstos pelos estudos de impacto ambiental. 
As obrigações estavam sendo cumpridas pela Funai e pelo Instituto Kabu (do povo 
Kayapó), apesar dos atrasos sistemáticos do Dnit em repassar os valores exigidos,
mas os planos de trabalho deveriam ter sido renovados até julho deste ano e até 
agora não foram. Com isso, os indígenas afetados, dos povos Panará e Kayapó Mekragnotire,
temem a paralisação dos programas de mitigação.

Para piorar, com a conclusão do asfaltamento da rodovia, o Dnit enviou documento
à Funai tentando se eximir da responsabilidade com os impactos e alegando que, como
a estrada vai ser concedida à iniciativa privada, o futuro concessionário é que 
deverá assumir as obrigações ambientais. Para o MPF, é impossível justificar a transferência
da responsabilidade socioambiental a um concessionário privado que ainda não existe,“
quando, em realidade, a suposta iminência de concessão deveria tornar a obrigação
de definir o programa mitigatório ainda mais relevante, na medida em que caso haja
transferência de responsabilidade a um novo ente, é fundamental que este tenha a
dimensão do passivo socioambiental do empreendimento, antes da contratação”.

Para o MPF “a inexistência de um plano mitigatório macula o licenciamento com vício
gravíssimo, pois trata-se da prova da viabilidade do empreendimento”. A insegurança
quanto à mitigação dos danos provocados pela BR-163 é uma das principais reivindicações
que levaram os Kayapó Mekragnotire, das terras Baú e Mekragnoti, a ocuparem a rodovia
na semana passada em um protesto que teve momentos de tensão por causa da dificuldade
do governo em abrir negociações com os indígenas.

**Estrada para soja, mas não para castanha** – São essas pendências que o MPF busca
resolver com a ação ajuizada segunda-feira (24) na Justiça Federal de Altamira (
PA), município onde ficam as terras dos povos Panará e Kayapó Mekragnotire, afetados
diretamente pelas obras da BR-163. Para se ter uma ideia das dívidas do Dnit, responsável
pelos impactos do asfaltamento, depois de dez anos do início das obras ainda não
foram concluídos os ramais e estradas que deveriam conectar as aldeias desses povos
à rodovia. Os ramais foram considerados essenciais no licenciamento para garantir
o escoamento de produtos florestais como a castanha, que asseguram a sobrevivência
dos moradores das terras indígenas e protegem contra o assédio de exploradores ilegais,
como garimpeiros e madeireiros.

Na ação judicial, o MPF pede que o Dnit seja condenado a indenizar por danos materiais
e morais os povos atingidos pelos atrasos e descumprimentos das obrigações do Plano
Básico Ambiental (PBA), o que poderá ser determinado através de perícia judicial.
Além disso, pede-se decisão liminar – urgente – para impedir a concessão da licença
de operação da rodovia enquanto não forem renovados o PBA e os programas de apoio
para todas as comunidades indígenas afetadas. Pelos pedidos do MPF, a Justiça pode
dar prazo de 10 dias para que o DNIT apresente os planos de trabalho, já analisados
e aprovados, para continuidade dos programas de mitigação nas terras indígenas Panará,
Mekragnotire e Baú; obrigar a Ibama a aplicar sanções contra o Dnit pelo atraso 
nas compensações; proibir que as ações de mitigação sejam descontinuadas; e incluir
os estudos de impactos sobre os indígenas no processo de concessão da rodovia. (
Veja todos os pedidos abaixo)

“Os brancos estão acabando com tudo para plantar soja, criar gado e explorar garimpo”–
A importância de cumprir os planos de mitigação para proteger as terras indígenas
dos impactos provocados pelo asfaltamento da BR-163 se verifica na realidade socioambiental
da região cortada pela estrada. Como previsto pelos estudos de impacto ambiental,
aumentou a pressão fundiária, houve expansão do desmatamento, multiplicação dos 
focos de queimada e proliferação do garimpo ilegal no entorno das terras indígenas
afetadas.

“No período decorrido entre a Licença de Instalação dos primeiros trechos contemplados,
em janeiro de 2008, e os dias atuais, todos os impactos previstos no EIA/RIMA concretizaram-
se em maior ou menor grau. Ainda que a implementação do PBA BR-163 Componente Indígena
tenha sido fundamental para a atenuação desses impactos sobre os Kayapó, a complexidade
do cenário estabelecido a partir do início da pavimentação da rodovia deu uma nova
dimensão ao desafio enfrentado e trouxe um nível de incerteza à dinâmica do relacionamento
dos indígenas com a sociedade envolvente que torna fundamental que se reforcem as
ações que obtiveram inegáveis acertos e se avaliem as principais lacunas observadas
na tentativa de mitigar os impactos que ainda se farão notar sobre as populações
indígenas da região”, diz documento do Instituto Kabu, citado pelo MPF na ação judicial.

A análise das imagens de satélite demonstra as transformações acarretadas após a
pavimentação da rodovia, e o cerco que se formou ao redor das Terras Indígenas. “
A magnitude dessa pressão sobre o entorno dos territórios Kayapó Mekragnoti e Panará
foi constatada pelo Ministério Público Federal, em vistoria realizada com o Ibama,
em 2017. Sendo que a sequência de imagens que consta do Relatório de Missão do MPF
demonstra que: o limite do desmatamento é o limite das Terras Indígenas, sendo marcante
o contraste entre a nuvem de fumaça das áreas de floresta derrubada e o tapete verde
que cobre as terras do povo Kayapó Mekragnotire”, relata a ação judicial.

Quando tiveram conhecimento da manifestação do Dnit, enviada à Funai, em que o órgão
tenta se eximir das responsabilidades pelos impactos socioambientais dizendo, entre
outras coisas, que já houve mitigação dos impactos do asfaltamento, as lideranças
Kayapó passaram vários dias debatendo o assunto, revoltados com a posição oficial.
Suas considerações foram enviadas ao MPF e estão citadas na ação judicial. Eles 
deram o exemplo do rio Pixaxá, que os brancos chamam de rio Curuaés, que divide 
a Terra Indígena Menkragnoti com as fazendas de gado, plantação de soja e áreas 
de mineração.

“Do outro lado do rio, os brancos estão acabando com tudo para plantar soja, criar
gado e explorar garimpo. Eles estão acabando com a mata que protege o rio e nós 
já estamos sendo prejudicados, porque o peixe está diminuindo, a água está ficando
mais quente, os venenos dos pastos e das plantações de soja estão caindo na água.
Tudo isso por causa da BR-163, porque a rodovia está servindo para eles ganharem
mais dinheiro com o boi e a soja. O garimpo está sujando a água, poluindo cada vez
mais, e o Ibama não faz nada. Todos os caciques estão falando que o desmatamento
e queimadas aumentaram muito na beira das nossas áreas.”

A discussão das lideranças Kayapó prosseguiu falando das queimadas: “qualquer dia
o fogo vai destruir a floresta das terras indígenas. Eles falaram que os brancos
colocam fogo quando está quente e seco, tem muitas folhas secas dentro da mata, 
esse fogo de agora em diante vai destruir as terras indígenas. Na divisa seca com
os fazendeiros não tem cerca para controlar a invasão, o fogo vai comer as terras
indígenas e o branco vai tomando conta da nossa área. Isso que as lideranças Kayapó
estão falando para o Dnit: que o impacto só aumenta e vai aumentar cada vez mais.
Nós estamos sendo ameaçados, discriminados, tem branco que ameaça nós dizendo que
vai tomar nossa terra. Por isso que as lideranças não concordam com palavra do Dnit”.

**O tempo em que todo mundo morreu **– Rasgada na floresta amazônica em pleno território
indígena durante a ditadura militar, a BR-163 provocou a morte de centenas de indígenas
entre as décadas de 1970 e 1980. Os Panará, povo na época chamado de Índios Gigantes
pela imprensa nacional, tiveram a população reduzida de cerca de 600 pessoas para
menos de 80, por doenças e conflitos provocados pelo contato forçado pela ditadura.
Como uma medida extrema para assegurar a sobrevivência do grupo, eles foram retirados
de suas terras ancestrais no rio Peixoto Azevedo e levados para o Parque Indígena
do Xingu, no Mato Grosso, onde ficaram exilados por cerca de 20 anos. O contato 
forçado ficou conhecido entre eles como um tempo de na tuk pirê há, em que todo 
mundo morreu.

Na década de 1990, quiseram ver o que tinha acontecido com seu território e encontraram
a devastação provocada pela abertura da estrada. “O vale do Peixoto de Azevedo mostrava
aspecto desolador. Os garimpos e as fazendas haviam derrubado a mata, poluído e 
assoreado os rios, especialmente o braço norte. Muitas calhas tinham virado lamaçais.
Vastos trechos do paradisíaco Peixoto de Azevedo eram lodo puro. Os índios constataram
com estupor os efeitos do desmatamento desordenado, da pecuária e de vinte anos 
de garimpagem. Ali mesmo, manifestaram o desejo de se encontrar imediatamente com
as autoridades responsáveis pela construção da estrada que induziu à ocupação da
região. Ficaram indignados e exigiram satisfação”, registra o estudo de impacto 
ambiental feito para as obras de pavimentação. Anos depois, o Estado brasileiro 
foi condenado ao pagamento de indenização pelas ações decorrentes do contato e da
remoção compulsória dos Panará.

Para os Kayapó Mekragnotire, o contato com os brancos, forçado pelas obras de construção
da rodovia, também foi trágico. “Abandonados pelo SPI (Serviço de Proteção ao Índio)
e assolados por epidemias de gripe e sarampo, foram reduzidos, em 1967, a 70% da
população original. (…) Os habitantes da TI Baú, após sua transferência do rio Curuá
para o rio Baú, sofreram redução de 80% em sua população, decorrente de epidemias
de gripe”.

O MPF não descarta uma repetição das desgraças da época da ditadura com o descumprimento
das obrigações socioambientais das obras de pavimentação. “A área a ser atravessada
pela rodovia está, em grande parte, fora do controle do governo brasileiro, especialmente
no que diz respeito ao meio ambiente e à posse da terra. O principal impacto de 
pavimentar a BR 163 neste momento seria o de acelerar a destruição da floresta ao
longo de seu traçado e em vários pontos fisicamente distantes da rodovia, mas sob
sua influência. Mais importante que o desmatamento à margem da estrada é a extensão
do alcance de sua área de influência: a pavimentação leva à rápida expansão de estradas‘
endógenas’, e a exploração madeireira e de desmatamento para distâncias substancialmente
maiores”, diz o pesquisador Arnaldo Carneiro Filho em trecho do livro Amazônia Revelada:
os descaminhos ao longo da BR-163, citado na ação judicial.

Fonte: MPF

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