# MPF vai à Justiça por passaporte sanitário em eventos da Lei Rouanet

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- Published: 2021-11-13T13:38:39-03:00
- Author: Redação

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19_no_municipio_do_rio_de_janeiro_com_a_vacina_da_pfizer.050720211237.jpg?resize
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Comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município do Rio de Janeiro com a 
vacina da Pfizer.

O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça para garantir
que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na
entrada o passaporte sanitário que comprove a imunização contra a covid-19.

Na ação civil pública, a procuradora Ana Carolina Roman pede liminar (decisão provisória)
para suspender portaria publicada nesta semana pela Secretaria de Cultura. A norma
proíbe a exigência do passaporte nos eventos patrocinados por meio da Lei Rouanet,
principal instrumento federal de financiamento a projetos culturais.

Pela [portaria](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secult/mtur-n-44-de-5-de-novembro-de-2021-357369028),
os projetos que se candidatarem à aprovação pela Rouanet não podem exigir comprovante
de vacinação para entrada de público, sob pena de reprovação e multa. 

Na petição inicial, o MPF diz que a norma está “em descompasso com o que se espera
dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico”. O órgão argumenta que somente
as secretarias de Saúde locais estariam aptas a determinar a adoção ou não de medidas
sanitárias em eventos culturais.

Para o MPF, os passaportes sanitários não cerceiam as liberdades individuais, tratando-
se “sim de instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública,
valores de relevância social que não podem ser suplantados por expectativas de ordem
pessoal”, escreveu a procuradora Ana Carolina Roman.

Além da suspensão da portaria, o órgão pede que a Justiça impeça a União “de editar
novas normas que possam embaraçar a implementação de restrições sanitárias em eventos
culturais”. 

Após a edição da portaria, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, disse 
que exigir comprovante de vacina para entrada em eventos viola a liberdade individual,
e que a norma assinada por ele “visa a garantir que medidas autoritárias e discriminatórias
não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos
da nossa civilização”.

O caso deverá ser analisado pela 3^(a) Vara Federal Cível do Distrito Federal.

“Pela Lei de Incentivo à Cultura ([Lei 8.313/1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313compilada.htm)),
mais conhecida como Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos–
exposições, _shows_, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão
cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos
patrocinados devem ser aprovados em seleção específica.

_**Fonte: Agência Brasil**_

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