# MPF vai fiscalizar políticas de memória, verdade e justiça referentes à resposta à pandemia

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- Published: 2025-02-22T08:36:00-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta sexta-feira (21), inquérito 
para promover e fiscalizar políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação
e não repetição relativas à atuação federal na pandemia de covid-19. O inquérito
foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará.

Como primeiras providências, o MPF decidiu requisitar informações relacionadas a
essas políticas à secretaria-executiva e à corregedoria do Ministério da Saúde, 
à secretaria-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Fundação
Biblioteca Nacional e ao Conselho Nacional de Saúde.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, também
agendou webinário sobre o tema. O evento está marcado para 21 de março, das 14h30
às 16h30, com transmissão pelo canal do MPF no Pará no YouTube (www.mpf.mp.br/pa/
youtube).

A instauração do inquérito ocorreu após o MPF ter sido contatado pelo Centro de 
Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/
USP) sobre o andamento do processo judicial em que o MPF acusou o governo federal
por discursos contraditórios sobre as medidas de enfrentamento à pandemia. O Cepedisa/
USP pesquisa o tema com o apoio da organização Conectas Direitos Humanos.

Requisição de informações – Como parte das apurações iniciais, o MPF decidiu requisitar
o seguinte a órgãos públicos: à secretaria-executiva do Ministério da Saúde: informações
sobre eventuais medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para efetivar as diretrizes
e propostas da 17ª Conferência Nacional de Saúde relacionadas a políticas públicas
de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição relativas à pandemia.

à corregedoria do Ministério da Saúde: informações sobre as eventuais medidas adotadas
pelo órgão, sob o aspecto disciplinar – responsabilização administrativa de agente(
s) público(s) vinculados ao Ministério da Saúde – a partir das informações consolidadas
no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia;

à secretaria-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: informações
sobre eventuais iniciativas relacionadas a ações públicas de memória, justiça e 
reparação às vítimas da pandemia de covid-19 adotadas no âmbito do órgão;

ao Conselho Nacional de Saúde: informações sobre o acompanhamento das medidas adotadas
pelo governo federal para efetivar as diretrizes e propostas da 17ª Conferência 
Nacional de Saúde relacionadas a políticas públicas de memória, verdade, justiça,
reparação e não repetição relativas à pandemia.

à Fundação Biblioteca Nacional e à secretaria-executiva do Ministério da Saúde: 
cópia do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Fundação Biblioteca
Nacional destinado a produzir subsídios para o desenvolvimento do Memorial da Covid-
19, o cronograma de execução das atividades previstas no acordo e informações sobre
as providências que serão adotadas para assegurar a efetiva participação social 
na execução das atividades, especialmente na produção de subsídios para o desenvolvimento
do memorial.

Panorama – Representantes do Cepedisa/USP, da Associação de Vítimas e Familiares
de Vítimas da Covid-19 (Avico) e da Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa 
dos Direitos das Vítimas da Covid-19 (Vida e Justiça) apresentaram à equipe da PRDC/
PA, no último dia 10, um panorama sobre políticas de memória, responsabilização 
e reparação.

Segundo o Cepedisa/USP, a Avico e a Vida e Justiça, o país é carente dessas políticas
e há dificuldades de financiamento para pesquisas em ciências sociais sobre a resposta
brasileira à pandemia de covid-19, sobretudo considerando a falta de uma política
de Estado abrangente e suas implicações futuras – especialmente em relação a novas
pandemias.

Por isso, para o MPF, o Cepedisa/USP e as associações, além da fiscalização de ações
e omissões do poder público referentes às medidas de apuração, memória e responsabilização,
é imprescindível a participação e o controle social sobre essas iniciativas governamentais.

Fonte: MPF

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